Detalhe do processo

7003685-77.2013.8.26.0344

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta

Dados do processo

Órgão
Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe
Regime Inicial
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 7003685-77.2013.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jonathan da Silva Monteiro - Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de pena de fls. 803/805, fixando a data-base em 01/06/2026 para fins de contagem dos benefícios executórios. Determino o imediato cumprimento do v. acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no Agravo em Execução Penal nº 7001780-61.2018.8.26.0344 (fls. 568/574), OFICIANDO-SE com urgência à Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí/SP para que submeta o sentenciado JONATHAN DA SILVA MONTEIRO a EXAME CRIMINOLÓGICO por equipe multidisciplinar integrada por psiquiatra, psicólogo e assistente social, encaminhando a este Juízo o respectivo laudo no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo pericial, manifeste-se a Defesa no prazo de 5 (cinco) dias e, a seguir, abra-se vista ao Ministério Público em igual prazo, vindo os autos conclusos para deliberação sobre o mérito do benefício. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, como ofício ao estabelecimento prisional. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu JONATHAN DA SILVA MONTEIRO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar06/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado06/08/2026

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JONAS FERREIRA DE ARAUJO

OAB: 320165/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

06/08/2026Já realizada alta

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 7003685-77.2013.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jonathan da Silva Monteiro - Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de pena de fls. 803/805, fixando a data-base em 01/06/2026 para fins de contagem dos benefícios executórios. Determino o imediato cumprimento do v. acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no Agravo em Execução Penal nº 7001780-61.2018.8.26.0344 (fls. 568/574), OFICIANDO-SE com urgência à Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí/SP para que submeta o sentenciado JONATHAN DA SILVA MONTEIRO a EXAME CRIMINOLÓGICO por equipe multidisciplinar integrada por psiquiatra, psicólogo e assistente social, encaminhando a este Juízo o respectivo laudo no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo pericial, manifeste-se a Defesa no prazo de 5 (cinco) dias e, a seguir, abra-se vista ao Ministério Público em igual prazo, vindo os autos conclusos para deliberação sobre o mérito do benefício. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, como ofício ao estabelecimento prisional. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP)