5308275-38.2025.8.21.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5308275-38.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : NARA HORTENCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA DA SILVA FERREIRA (OAB RS061332) ADVOGADO(A) : MONIQUE VIGIL KLUSENER (OAB RS101607) EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência travada entre as partes, considerando que a presente impugnação ao cumprimento de sentença não se trata de simples cálculo aritmético, bem como da impossibilidade de elaboração do cálculo pela Contadoria, que tem comumente se manifestado pela ausência de capacidade técnica, em casos análogos, determino a produção de perícia contábil. Para tanto, nomeio para o encargo, o perito MARCIO LAVIES BONDER , já cadastrado no sistema eproc para fins de intimação. Intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresente proposta honorária, em 15 dias. Aceito o encargo e indicado o valor dos honorários, intime-se a executada/impugnante para dizer se concorda com o valor dos honorários e para providenciar o depósito do valor. Consigno que os honorários periciais deverão ser suportados pela parte executada/impugnante, pois vencida na fase de conhecimento. Nesse sentido, a seguinte jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE S ENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. § 2º DO ART. 82 DO CPC. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. ÔNUS DO DEVEDOR. Tratando-se de perícia determinada na fase de liquidação de sentença, o ônus do pagamento dos honorários periciais deve ser suportado pela parte vencida na fase de conhecimento. Orientação firmada no julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.274.466/SC. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083692277, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 07-05-2020). Comprovado o depósito, intime-se o expert nomeado para dar início aos trabalhos periciais e expeça-se alvará de 50% do valor em seu favor. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará dos honorários periciais restantes e dê-se vista às partes pelo prazo de quinze dias. Apresentados quesitos complementares pelas partes, intime-se o perito para complementação do laudo, em quinze dias. Apresentada a complementação, intimem-se as partes.