5303370-24.2024.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5303370-24.2024.8.21.0001/RS AUTOR : CLAUDIA ELISIANE AZEVEDO ADVOGADO(A) : SABRINA PIRES MOLETTA (OAB RS077447) RÉU : T I DE ASSUMPCAO LTDA ADVOGADO(A) : EDINA REGINA DA SILVA (OAB RS052987) RÉU : THOMAS IRIGARAY DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A) : EDINA REGINA DA SILVA (OAB RS052987) DESPACHO/DECISÃO 1. As rés apontaram a preclusão temporal e a intempestividade dos documentos apresentados pela autora. Contudo, embora inexistente decisão judicial em tempo, a parte autora peticionou justificando que a documentação necessária para demonstrar o novo tratamento de reparação e a retirada dos implantes defeituosos estava sob posse de terceira clínica médica e que dependia de emissão por parte da referida instituição. Postulou, assim, a dilação de prazo de forma justificada. Portanto, rejeito a alegação de preclusão e admito a juntada da prova documental. 2. Indefiro o pedido de perícia psicológica, pois a avaliação de eventual dano moral pode ser feita por meio das regras de experiência e pelas demais provas. 3. A prova oral será analisada oportunamente, após a juntada do laudo pericial, por economia processual. 4. Defiro a perícia técnica odontológica, postulada por todas as partes. 5. Nomeio perita a dentista Denise Bolten Lucion Loreto - telefone: (51) 99808-2655. 6. Cadastre-se a Perita. 7. Intimo as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem assistente técnico e, se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito (art. 465, §1º, do CPC). 3. Após a manifestação das partes, ou decorrido o prazo concedido, proceder da seguinte forma: 4. Se arguida a suspeição ou impedimento do perito, movimentar o processo para despacho. 5. Se a perita aceitar o encargo, deverá indicar a proposta honorária. A perícia foi postulada pela parte autora, beneficiária da gratuidade judiciária, e pelos réus, sem gratuidade. Assim, a cota-parte da parte autora observará o valor limite da tabela do ato do TJRS, enquanto a cota-parte dos réus o equivalente a 50% da proposta. 6. Com a proposta, o cartório deverá intimar as partes acerca da proposta de honorários (art. 465, §3°, do CP). 7. Concordando com o valor dos honorários, a parte ré deverá ser intimada para realizar depósito judicial (art. 95 do CPC). 8. Discordando do valor dos honorários, os autos devem ser movimentados para decisão. 9. Depositados os honorários periciais, expeça-se alvará de 50% do valor (art. 465,§4°, do CPC) e intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. As partes devem ser cientificadas da data e local da realização da prova (art. 474 do CPC). 10. Apresentado o laudo pericial, intimar as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo, no prazo de 15 dias (art. 477, §1°, do CPC). Neste mesmo prazo os assistentes técnicos poderão apresentar seu parecer. 11. Decorrido o prazo acima, havendo impugnação, intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 15 dias (art. 477, §2°, do CPC). 12. Juntado o laudo complementar, nova vista às partes, por 15 dias. 13. Após, voltem conclusos.