5299358-48.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5299358-48.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários AGRAVANTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) AGRAVADO : IOLANDA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face da decisão proferida nos autos da ação de cumprimento de sentença em que contende com IOLANDA ALVES RODRIGUES , que assim dispôs ( evento 126, DESPADEC1 ): "Vistos. 1) O trabalho do perito judicial goza de presunção de imparcialidade e rigor técnico, uma vez que o profissional atua como auxiliar do juízo e sem interesse direto no resultado da demanda. Suas conclusões devem ser preservadas, exceto quando demonstrado erro metodológico ou evidente desconformidade com as diretrizes do título executivo. As impugnações da executada revestem-se de caráter genérico e representam inconformidade com o saldo devedor apurado, sem indicar matematicamente qualquer erro no laudo. Portanto, a homologação do cálculo do perito é medida que se impõe. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial. 2) Providencie-se o pagamento dos honorários do expert. 3) Intimem-se as partes acerca de outras provas a produzir, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. 4) Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença." Em suas razões recursais, a parte agravante insurge-se contra a decisão que homologou o laudo pericial contábil apresentado nos autos. Alega, preliminarmente, a ausência de fundamentação da decisão agravada, sustentando que o juízo de origem não apreciou os pontos especificamente impugnados quanto ao laudo, limitando-se a afirmações genéricas sobre a presunção de imparcialidade do trabalho pericial, em violação ao princípio constitucional da motivação das decisões judiciais. No mérito, sustenta a necessidade de complementação do laudo pericial, argumentando haver divergência entre o valor da parcela recalculada pelo perito e aquele que entende correto, apontando que a metodologia adotada não teria observado corretamente os encargos contratuais e o critério de cálculo aplicável. Alega, ainda, incorreção na apuração das diferenças mensais, sustentando que os descontos de antecipação de parcelas não teriam sido adequadamente considerados pela perícia, o que resultaria em superestimação do saldo devedor apurado. Requer o provimento do recurso para fins de reforma da decisão agravada, com o reconhecimento da necessidade de correção do laudo pericial, requerendo, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Recebo o recurso, tempestivo e preparado, como agravo de instrumento. A concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento (art. 1.019, I, do CPC) somente mostra-se adequada na hipótese da existência de risco de lesão grave e de difícil reparação, devendo haver uma fundamentação consistente nesse sentido, já que necessário demonstrar o caráter de urgência da medida requerida. No caso concreto, deixo de atribuir efeito suspensivo por ausência de risco de lesão grave e de difícil reparação ao agravante, podendo-se aguardar a decisão do colegiado. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.019, II, do CPC. Comunique-se ao juízo de origem. Intime-se.