5273909-28.2022.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5273909-28.2022.8.13.0024/MG AUTOR : LARDE LOPES FERREIRA ADVOGADO(A) : GISELE DA SILVA FERREIRA LOPES (OAB MG119469) ADVOGADO(A) : RAQUEL FERNANDES DO CARMO (OAB MG118466) AUTOR : IASMIM FRANCYELLI AMARAL E LOPES ADVOGADO(A) : GISELE DA SILVA FERREIRA LOPES (OAB MG119469) ADVOGADO(A) : RAQUEL FERNANDES DO CARMO (OAB MG118466) AUTOR : THAIS ARACELI AMARAL E LOPES ADVOGADO(A) : GISELE DA SILVA FERREIRA LOPES (OAB MG119469) ADVOGADO(A) : RAQUEL FERNANDES DO CARMO (OAB MG118466) DECISÃO Vistos. As partes requereram a produção de prova pericial (Eventos 231 e 233), razão pela qual foi determinada a especificação da especialidade médica pertinente, bem como dos pontos controvertidos a serem esclarecidos por meio da prova técnica (Evento 236). Em atendimento à determinação judicial, a parte autora informou que a perícia deverá ser realizada na especialidade de Gastroenterologia, fundamentando a indicação na natureza da controvérsia, que versa sobre alegado erro médico relacionado ao diagnóstico e ao tratamento de enfermidade do aparelho digestivo, além de delimitar os pontos técnicos cuja elucidação demanda conhecimento especializado (Evento 244). O IPSEMG, por sua vez, deixou de indicar especialidade diversa, limitando-se a consignar o entendimento de que a definição da especialidade médica seria desnecessária, por considerar que qualquer médico regularmente habilitado possui competência técnica para responder aos quesitos formulados (Evento 252). Dessa forma, considerando que a parte ré, embora instada a se manifestar especificamente sobre a especialidade da prova técnica, não apresentou oposição à indicação formulada pela parte autora nem apontou área médica diversa, e verificando este Juízo que a especialidade de Gastroenterologia guarda pertinência com o objeto da demanda e com as questões técnicas controvertidas, impõe-se acolher a indicação apresentada pela parte autora, por se mostrar adequada à produção da prova pericial. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de prova pericial requerido pelas partes - Eventos 231 e 233. Determino a realização da perícia médica na especialidade de gastroenterologia . Considerando que a parte que requereu a prova pericial está sob o pálio da justiça gratuita, fixo os honorários no valor previsto na tabela do TJMG. Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após, a Secretaria deverá proceder à nomeação de perito, via sistema AJ/TJMG, na forma de praxe. Deverá o perito comunicar com antecedência mínima de 30 dias ao juízo da data e local indicados para a realização dos trabalhos, tendo em vista que as partes precisam ser intimadas, nos termos do art. 474 do CPC. Fixo o prazo de 45 dias para a apresentação do laudo. Após a intimação das partes sobre o laudo apresentado, art. 477, §1º, do CPC, poderão os assistentes técnicos oferecer seus pareceres, no prazo sucessivo de 10 dias. Entregue o laudo pericial, não havendo mais esclarecimentos solicitados pelas partes e transitada em julgado a decisão que arbitrou os honorários, proceda a Sra. Escrivã ao pagamento dos honorários via sistema AJ/TJMG, por ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.