5267413-93.2023.8.21.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5267413-93.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SIRLEI FLORES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : DENISE NASCIMENTO ROSA (OAB RS013164) EXECUTADO : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) DESPACHO/DECISÃO Determinada a realização de perícia contábil para apuração do débito ( evento 102, DESPADEC1 ), o perito anexou laudo ( evento 170, PET1 ). A parte executada requereu a liberação do valor indicado a seu favor pelo perito ( evento 177, PET1 ). A parte exequente apresentou impugnação ao laudo ( evento 178, IMPUGNAÇÃO1 ). Alegou que o perito teria aplicado juros no valor a ser compensado, de forma indevida, uma vez que ausente determinação nesse sentido, que não houve atualização de valores até a data de elaboração do cálculo e que não aplicado o Tema nº 677 do E. STJ. O perito apresentou resposta ( evento 190, SOLPGTOHON1 ). Indicou que não houve a aplicação de juros no valor a ser compensado, mas apenas a sua correção monetária e que não possui razão a exequente quanto à necessidade de atualizar os valores até a atualização do cálculo, sem a aplicação do Tema nº 677 do E. STJ, pois esse não transitou em julgado. Intimada, a parte executada permaneceu inerte. A exequente reiterou sua insurgência ( evento 197, PET1 ). Examino. No que se refere ao valor da compensação, o perito demonstrou não ter sido aplicado juros ( evento 190, SOLPGTOHON1 - pág. 02), de modo que não assiste razão à parte exequente no ponto. Quanto as demais insurgências, no entanto, a impugnação da parte exequente deve prosperar. A respeito da atualização de valores, o Tema nº 677 do E. STJ, já devidamente julgado, dispõe que atualização do débito apenas se interrompe no momento em que ocorre a efetiva liberação dos valores à parte credora. Cito: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Consequentemente, não tendo ocorrido a efetiva entrega do valor à parte exequente, não há razão para interrupção da atualização monetária. Desse modo, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação e DETERMINO que o perito, em 15 dias, apresente novo laudo pericial devidamente atualizado, com observância ao Tema nº 677 do E. STJ. Após , intimem-se as partes em 15 dias. Lançadas intimações eletrônicas.