5251855-34.2023.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5251855-34.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] AUTOR: SAMUEL PATRICK LOPES DE OLIVEIRA CPF: 158.949.156-43 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos etc., Diante da inércia do perito nomeado nos autos, torno sem efeito a nomeação realizada, proceda a secretaria com descadastramento do mesmo como terceiro interessado no feito, na hipótese de eventual cadastro. Diante disso, com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.153/2009, combinado com o art. 156, §5º, do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia técnica, nomeando como perito o psicólogo YAN DE JESUS LOPES, que deverá ser intimado via Sistema AJ para ciência da nomeação e manifestação quanto à aceitação do encargo no prazo de 10 (dez) dias, com devida certificação pelo(a) escrivão(ã). Autorizo, desde já, que a intimação do profissional ocorra por e-mail e/ou WhatsApp, caso necessário, com posterior certificação nos autos. Encaminhe-se a nomeação à Secretaria para habilitação do perito nos autos. Caso já haja perito(a) anteriormente habilitado(a), autorizo a exclusão, mantendo-se apenas o profissional ora nomeado. Desde já, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 760,96, 2 (duas) vezes o valor da tabela PORTARIA Nº 7611/PR/2026, conforme majoração de ID nº10422646146. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem seus quesitos e, se for o caso, arguirem eventual impedimento ou suspeição do profissional nomeado. Concluído o exame, o perito deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnações, fica autorizada a liberação dos honorários periciais, mediante alvará/DEPOX (em caso de perícia particular) ou via Sistema AJ (em caso de gratuidade da justiça). Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO VIEIRA GONÇALVES Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública – 29º JD da Comarca de Belo Horizonte
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SAMUEL PATRICK LOPES DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada12/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA
OAB: 173413/MG
MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO
OAB: 200859/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5251855-34.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] AUTOR: SAMUEL PATRICK LOPES DE OLIVEIRA CPF: 158.949.156-43 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos etc., Diante da inércia do perito nomeado nos autos, torno sem efeito a nomeação realizada, proceda a secretaria com descadastramento do mesmo como terceiro interessado no feito, na hipótese de eventual cadastro. Diante disso, com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.153/2009, combinado com o art. 156, §5º, do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia técnica, nomeando como perito o psicólogo YAN DE JESUS LOPES, que deverá ser intimado via Sistema AJ para ciência da nomeação e manifestação quanto à aceitação do encargo no prazo de 10 (dez) dias, com devida certificação pelo(a) escrivão(ã). Autorizo, desde já, que a intimação do profissional ocorra por e-mail e/ou WhatsApp, caso necessário, com posterior certificação nos autos. Encaminhe-se a nomeação à Secretaria para habilitação do perito nos autos. Caso já haja perito(a) anteriormente habilitado(a), autorizo a exclusão, mantendo-se apenas o profissional ora nomeado. Desde já, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 760,96, 2 (duas) vezes o valor da tabela PORTARIA Nº 7611/PR/2026, conforme majoração de ID nº10422646146. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem seus quesitos e, se for o caso, arguirem eventual impedimento ou suspeição do profissional nomeado. Concluído o exame, o perito deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnações, fica autorizada a liberação dos honorários periciais, mediante alvará/DEPOX (em caso de perícia particular) ou via Sistema AJ (em caso de gratuidade da justiça). Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO VIEIRA GONÇALVES Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública – 29º JD da Comarca de Belo Horizonte