5225376-80.2025.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5225376-80.2025.8.21.0001/RS AUTOR : SALVADOR MARTINS CAMARGO ADVOGADO(A) : Nirio Lyma de Menezes Junior (OAB RS046335) ADVOGADO(A) : DULCINEA DE SOUSA FERREIRA (OAB RS031841) RÉU : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CORREA DA SILVA (OAB RS032484) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia técnica de ofício. A controvérsia central envolve a metodologia de cálculo dos reajustes anuais aplicados ao contrato de plano de saúde individual do autor, com pedido de substituição dos índices da ANS pelo IGP-M/FGV para o período de 2009 a 2018 e apuração de eventual indébito. Esses pontos exigem conhecimento técnico em atuária que não pode ser suprido pelos documentos já juntados. A desistência da perícia pelo autor e a concordância da ré com o julgamento antecipado não vinculam o juízo quando a matéria fática está insuficientemente esclarecida. A preclusão reconhecida quanto ao contrato original não impede a realização de perícia com base nos demais elementos dos autos. 2. Determino a nomeação de perito com formação em Ciências Atuariais. Para tanto, nomeio como perita atuária ADELITA ADAMS, que deverá ser intimada para, no prazo de 15 dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. 3. Aceito o encargo e apresentada a proposta, intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. 4. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da data da realização da perícia. 5. Com a juntada do laudo, intimem-se para manifestação no prazo de 15 dias, podendo o assistente técnico da parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Intimações eletrônicas agendadas.