5206897-73.2024.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5206897-73.2024.8.21.0001/RS AUTOR : HILDA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLA FERNANDA CABERLON MORAES (OAB RS066189) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO 1. A nomeação de uma perita grafotécnica para realizar análise comparativa de escritas manuscritas mostra-se totalmente incompatível com a natureza da prova deferida no evento 42, DESPADEC1 . A atuação de um profissional sem especialidade em segurança da informação, auditoria de sistemas ou computação forense inviabilizaria a resposta técnica aos quesitos formulados pelas partes, os quais exigem conhecimentos profundos sobre algoritmo hash (SHA-256), geolocalização por coordenadas GPS, verificação de endereços IP e detecção de ataques de apresentação de vivacidade ( liveness detection ). Portanto, impõe-se a destituição da perita nomeada e a busca por profissional devidamente qualificado na área de tecnologia da informação para atuar como auxiliar da justiça neste feito. Ante o exposto, rejeito a proposta de honorários apresentada no evento 51, PET1 e destituo a perita Marisa Andréa dos Santos Marion, por ser incompatível a sua especialidade com o objeto estritamente tecnológico da perícia deferida. 2. Nomeio perita ANGELA CRISTINA REIS DA SILVA que antes, porém, deve informar quais são os seus conhecimentos sobre algoritmo hash (SHA-256), geolocalização por coordenadas GPS, verificação de endereços IP e detecção de ataques de apresentação de vivacidade ( liveness detection ). Cadastratrada. A perita deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, considerando que a parte autora é beneficiária de assistência judiciária gratuita e o pagamento será pela tabela do TJRS. 3. Após a manifestação das partes, ou decorrido o prazo concedido, proceder da seguinte forma: 3.1 Se arguida a suspeição ou impedimento do perito, movimentar o processo para despacho. 3.2 Não arguida a suspeição ou impedimento, intimar o perito para: a) Tomar ciência da nomeação e de que os seus honorários serão pagos na forma e nos valores previstos na tabela do TJRS, pois a prova foi requerida por parte beneficiada com a gratuidade da justiça. b) Informar a este juízo, em até 5 dias, que aceitou o trabalho, juntando currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC). c) Apresentar o laudo em 30 dias, contados do recebimento de sua manifestação favorável à nomeação. d) Observar que as partes devem ser cientificadas da data e local da realização da prova (art. 474 do CPC). 4. Apresentado o laudo pericial, intimar as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo, no prazo de 15 dias (art. 477, §1°, do CPC). Neste mesmo prazo os assistentes técnicos poderão apresentar seu parecer. 5. Decorrido o prazo acima, havendo impugnação, intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 15 dias (art. 477, §2°, do CPC). Juntado o laudo complementar, nova vista às partes, por 15 dias. 6. Após, voltem conclusos.