5196805-57.2022.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5196805-57.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ALEXANDRA LUIZA DE MORAIS COSTA CPF: 027.545.426-63 RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A CPF: 62.550.256/0001-20 e outros DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por ALEXANDRA LUIZA DE MORAIS COSTA em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A., por meio da qual a autora pretende, em síntese, a autorização para a realização de cirurgias reparadoras pós-bariátricas. O pedido de tutela de urgência foi indeferido, conforme decisão de ID 9781791924. Na decisão de saneamento, foi deferida a produção de prova pericial médica. O perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), considerando a natureza dos trabalhos a serem realizados, conforme manifestação de ID 10648288898. Intimada, a parte ré impugnou o valor proposto, por entendê-lo excessivo, apresentando contraproposta no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme manifestação de ID 10649871336. Instado a se manifestar acerca da impugnação, o perito manteve a proposta inicial, reafirmando os fundamentos que embasaram a fixação dos honorários, conforme manifestação de ID 10651862051. Decido. Compete ao Juízo fixar a remuneração do perito de forma compatível com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, observando-se a natureza da perícia, o grau de especialização exigido, o tempo estimado para sua realização e a responsabilidade técnica assumida pelo auxiliar da Justiça, nos termos dos arts. 95 e 465, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Contudo, compulsando os autos, o ponto controvertido e outras ações envolvendo a mesma matéria que tramitam neste Juízo, tenho que o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mostra-se incompatível com os parâmetros praticados e com a complexidade da perícia em questão. Ante o exposto, Arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem custeados pela ré, nos termos do art. 95, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se a ré para promover o depósito judicial do valor arbitrado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALEXANDRA LUIZA DE MORAIS COSTA
Réu NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB: 177046/SP
FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA
OAB: 157870/MG
SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA
OAB: 117078/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5196805-57.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ALEXANDRA LUIZA DE MORAIS COSTA CPF: 027.545.426-63 RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A CPF: 62.550.256/0001-20 e outros DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por ALEXANDRA LUIZA DE MORAIS COSTA em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A., por meio da qual a autora pretende, em síntese, a autorização para a realização de cirurgias reparadoras pós-bariátricas. O pedido de tutela de urgência foi indeferido, conforme decisão de ID 9781791924. Na decisão de saneamento, foi deferida a produção de prova pericial médica. O perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), considerando a natureza dos trabalhos a serem realizados, conforme manifestação de ID 10648288898. Intimada, a parte ré impugnou o valor proposto, por entendê-lo excessivo, apresentando contraproposta no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme manifestação de ID 10649871336. Instado a se manifestar acerca da impugnação, o perito manteve a proposta inicial, reafirmando os fundamentos que embasaram a fixação dos honorários, conforme manifestação de ID 10651862051. Decido. Compete ao Juízo fixar a remuneração do perito de forma compatível com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, observando-se a natureza da perícia, o grau de especialização exigido, o tempo estimado para sua realização e a responsabilidade técnica assumida pelo auxiliar da Justiça, nos termos dos arts. 95 e 465, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Contudo, compulsando os autos, o ponto controvertido e outras ações envolvendo a mesma matéria que tramitam neste Juízo, tenho que o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mostra-se incompatível com os parâmetros praticados e com a complexidade da perícia em questão. Ante o exposto, Arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem custeados pela ré, nos termos do art. 95, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se a ré para promover o depósito judicial do valor arbitrado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte