5191272-96.2024.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5191272-96.2024.8.21.0001/RS AUTOR : MORENA JURACY AGUIAR DO VAL (Sucessão) ADVOGADO(A) : ROBERTO LEAL VIEIRA (OAB RS053197) RÉU : ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A prova pericial destina-se a fornecer ao juízo elementos técnicos seguros para a formação de seu convencimento. No caso em exame, a perita judicial apresentou laudo detalhado e respondeu, de forma fundamentada, aos quesitos complementares apresentados tanto pela sucessão autora quanto pelo hospital réu. O inconformismo apresentado pela parte autora no evento 125, PET1 foca em aspectos técnicos que já foram objeto de análise nos esclarecimentos anteriores. A discussão sobre a teoria da perda de uma chance terapêutica, o tempo de administração de antibióticos e a manutenção da via oral representam divergências de mérito sobre as conclusões da perita, e não omissões ou contradições técnicas que exijam nova complementação. A discordância da parte em relação às conclusões do perito não autoriza a renovação sucessiva e indeterminada de atos de esclarecimento, sob pena de violar a razoável duração do processo. Os argumentos trazidos pelo assistente técnico da autora no evento 125, LAUDO2 serão devidamente avaliados por ocasião do julgamento da lide. Portanto, estando as questões resolvidas nos limites do encargo confiado, indefiro o pedido de nova manifestação da perita e declaro encerrada a fase de produção da prova pericial. Quanto aos honorários da perita, uma vez concluído o trabalho técnico e prestados os esclarecimentos necessários, resta autorizado o levantamento do saldo remanescente depositado em conta judicial. Por fim, verifica-se que o hospital réu, no evento 38, PET1 , postulou a produção de prova testemunhal. Diante do encerramento da perícia, cumpre intimar as partes para que digam se ainda pretendem produzir outras provas. Ante o exposto, decido: a) indeferir o pedido de nova complementação do laudo pericial formulado pela parte autora, declarando encerrada a instrução pericial; b) autorizar a expedição de alvará eletrônico em favor da perita Dra. Thanize Oliveira Niewinski para levantamento do saldo remanescente de 50% dos honorários periciais depositados, devendo ser observados os dados bancários informados na evento 104, PEDEXPALV1 - Thanize Oliveira Niewinski , CPF 018.229.820-57, Banco Sicredi, Cc: 54125-4, Ag 0307. c) intimar as partes para que digam, no prazo de 15 dias, se ainda têm interesse na produção de outras provas, justificando detalhadamente a necessidade do meio pretendido, em especial quanto à prova testemunhal requerida pelo hospital réu, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito. Intimações eletrônicas agendadas.