5187572-46.2016.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5187572-46.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] CL AUTOR: GERALDO MARCOS DOS SANTOS CPF: 420.786.286-20 RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A CPF: 07.707.650/0001-10 DECISÃO Aymoré Credito, Financiamento e Investimento S/A opôs embargos de declaração da decisão em ID 10566265984, alegando que houve contradição, pois “em que pese este Embargante ter manifestado sua discordância sobre os cálculos nos autos (ID 10453246556), foi proferido despacho no sentido de que a instituição financeira concorda com os cálculos, o que não ocorreu.” (sic). Pede seja sanada a omissão apontada, com aplicação de efeitos infringentes- ID 10575799423. Geraldo Marcos dos Santos não apresentou contrarrazões - IDS 10648810182 e 10663006003. Decido. Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são destinados a sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. Neste caso, foram homologados os cálculos ofertados pela própria instituição financeira/embargante, cujo assistente técnico apurou como devido o montante de R$40.536,91 (ID 10453245809). Causa perplexidade, portanto, que nos presentes embargos de declaração queira o embargante rediscutir a decisão, sob o argumento de que não teria concordado com os cálculos. O contexto é de manifesta protelação, merecendo a correspondente sanção. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento e, por julgá-los manifestamente protelatórios, condeno o embargante em multa de 2% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 1.026, §2º do CPC. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor GERALDO MARCOS DOS SANTOS
Réu SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA
OAB: 120773/MG
MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS
OAB: 109031/MG
NEY JOSE CAMPOS
OAB: 44243/MG
LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS
OAB: 112786/MG
LEANDRO GONCALVES PINHEIRO
OAB: 122980/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5187572-46.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] CL AUTOR: GERALDO MARCOS DOS SANTOS CPF: 420.786.286-20 RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A CPF: 07.707.650/0001-10 DECISÃO Aymoré Credito, Financiamento e Investimento S/A opôs embargos de declaração da decisão em ID 10566265984, alegando que houve contradição, pois “em que pese este Embargante ter manifestado sua discordância sobre os cálculos nos autos (ID 10453246556), foi proferido despacho no sentido de que a instituição financeira concorda com os cálculos, o que não ocorreu.” (sic). Pede seja sanada a omissão apontada, com aplicação de efeitos infringentes- ID 10575799423. Geraldo Marcos dos Santos não apresentou contrarrazões - IDS 10648810182 e 10663006003. Decido. Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são destinados a sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. Neste caso, foram homologados os cálculos ofertados pela própria instituição financeira/embargante, cujo assistente técnico apurou como devido o montante de R$40.536,91 (ID 10453245809). Causa perplexidade, portanto, que nos presentes embargos de declaração queira o embargante rediscutir a decisão, sob o argumento de que não teria concordado com os cálculos. O contexto é de manifesta protelação, merecendo a correspondente sanção. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento e, por julgá-los manifestamente protelatórios, condeno o embargante em multa de 2% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 1.026, §2º do CPC. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte