5187134-23.2023.8.21.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5187134-23.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : NILVEA SCHAPKE ADVOGADO(A) : VICENTE LUCE MADEIRA (OAB RS113962) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS MELLO DE FREITAS (OAB RS016643) ADVOGADO(A) : JULIA DO COUTO E SILVA FREITAS (OAB RS099174) EXECUTADO : ANA PAULA ABREU LIMA DA ROSA PENA ADVOGADO(A) : FRANCISCO PONZONI PRETTO (OAB RS093576) ADVOGADO(A) : SUELEN FERNANDA WERNZ (OAB RS115464) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PONZONI PRETTO ADVOGADO(A) : SUELEN FERNANDA WERNZ DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requereu o prosseguimento dos atos expropriatórios, com a avaliação do bem penhorado para posterior alienação judicial, postulando, sucessivamente, a utilização da avaliação pericial a ser produzida nos autos do processo n° 5187085-79.2023.8.21.0001/RS como prova emprestada neste feito, em observância aos princípios da economia processual, celeridade e cooperação processual ( evento 100, PET1 ). A parte executada, por sua vez, reiterou a impugnação à avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, que fixou o valor do imóvel em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), sustentando a discrepância em relação ao Laudo Pericial elaborado em abril de 2020, o qual apontou o valor de R$ 2.143.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e três mil reais) para o mesmo imóvel, requerendo a nomeação de perito para a realização de nova avaliação ou, alternativamente, a atualização monetária do valor apurado na perícia anterior ( evento 101, PET1 ). Decido. Nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, é admissível a utilização de prova produzida em outro processo, observado o contraditório, cabendo a este Juízo atribuir-lhe o valor probatório que entender adequado. No caso dos autos, verifica-se que o processo nº 5187085-79.2023.8.21.0001/RS envolve as mesmas partes, NILVEA SCHAPKE e ANA PAULA ABREU LIMA DA ROSA PENA , e tem por objeto o mesmo imóvel matriculado sob o nº 94.818 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre. Diante disso, defiro o pedido formulado pela parte exequente no evento 100, PET1 , para autorizar a utilização, como prova emprestada nestes autos, da avaliação pericial que vier a ser produzida nos autos do processo nº 5187085-79.2023.8.21.0001/RS, nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, por se tratar do mesmo imóvel e das mesmas partes, assegurado o contraditório e reservada a este Juízo a apreciação de sua força probatória. Aguarde-se a conclusão da avaliação pericial determinada naqueles autos, devendo a parte exequente comunicar este Juízo tão logo seja disponibilizado o respectivo laudo, a fim de possibilitar seu eventual aproveitamento como prova emprestada e o prosseguimento dos atos expropriatórios. Intimem-se.