5179055-08.2023.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5179055-08.2023.8.13.0024/MG AUTOR : VALDOMIRO VIEIRA BARRETO ADVOGADO(A) : ALISSON FRANCISCO BATISTA (OAB MG148142) ADVOGADO(A) : ELCIANE DE FÁTIMA BATISTA (OAB MG090369) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO MORAES BICALHO DE LANA (OAB MG050200) ADVOGADO(A) : LUANA DOS SANTOS ROSSI (OAB MG167522) ADVOGADO(A) : LUCAS MAIA FONTE BOA (OAB MG156604) ADVOGADO(A) : PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARÉ (OAB MG115975) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB MG103751) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB MG099853) DECISÃO Vistos. No evento 191, PET1, a parte autora impugna o laudo pericial e os esclarecimentos prestados pelo expert, sustentando, em síntese, insuficiência técnica e contradições decorrentes da realização do exame sobre documento digitalizado em preto e branco e em baixa resolução. Requer a apresentação do documento original ou de digitalização em alta definição e, caso persista a impossibilidade de exame seguro, a realização de nova perícia. A possibilidade de realização da perícia sobre a cópia digitalizada já foi objeto de apreciação no curso do feito. No evento 128, o perito esclareceu que a ausência da via física original não impediria a realização do exame, por existirem outros elementos técnicos aptos à análise. Posteriormente, no evento 134, foi expressamente autorizada a realização da perícia com base nos documentos disponíveis nos autos. Apresentado o laudo, a parte autora formulou quesitos complementares, os quais foram respondidos pelo expert no evento 179. Embora tenha reconhecido que não foi disponibilizada a via original ou digitalização em cores nos moldes inicialmente solicitados, o perito afirmou expressamente que tal circunstância não comprometeu o exame realizado e que os elementos disponíveis se mostraram suficientes à formação de sua conclusão técnica. Nesse contexto, não se verifica que a matéria permaneça insuficientemente esclarecida a justificar a realização de segunda perícia, nos termos do art. 480 do CPC. As objeções formuladas pela parte autora dizem respeito, essencialmente, à confiabilidade e à força probatória das conclusões alcançadas pelo expert , questões que serão oportunamente consideradas por ocasião do julgamento, à luz do conjunto probatório dos autos. Ressalte-se que o magistrado não está vinculado às conclusões do laudo pericial, cabendo-lhe valorar a prova técnica em conjunto com os demais elementos constantes dos autos. Desse modo, indefiro os pedidos formulados no evento 191, PET1 , de rejeição da prova pericial, nova apresentação do documento para fins de repetição do exame e realização de segunda perícia, sem prejuízo da apreciação, por ocasião da sentença, das consequências probatórias decorrentes da documentação efetivamente apresentada nos autos. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução . Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. P.I.