5175472-62.2023.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5175472-62.2023.8.21.0001/RS AUTOR : JESSICA CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) RÉU : CLARO S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciente quanto a abertura de expediente para pagamento dos honorários ( evento 122, CERT1 ). 2. Compulsando os autos, verifiquei que o pedido de produção de prova oral formulado pela parte ré, no evento 22, PET1 , ainda pende de análise. A controvérsia central da demanda reside na alegação da autora, JESSICA CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS , de que não contratou os serviços que deram origem ao débito questionado, impugnando, para tanto, a autenticidade da assinatura aposta no instrumento contratual apresentado pela ré. Diante da impugnação, foi determinada a realização de perícia grafodocumentoscópica, cujo laudo foi juntado no evento 77, LAUDO2 . O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe indeferir as diligências que considerar inúteis ou meramente protelatórias, conforme o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O objetivo da instrução processual é formar o convencimento do julgador sobre os fatos controversos. No presente caso, a prova técnica produzida esclareceu de forma suficiente o ponto fático mais relevante da lide: a autenticidade da contratação. O laudo pericial, por sua natureza técnica e conclusiva, oferece elementos robustos para a análise do mérito, tornando o depoimento pessoal da autora uma medida desnecessária para o deslinde do feito. A produção de prova oral, nesta etapa, não acrescentaria elementos novos e relevantes que pudessem se sobrepor à conclusão técnica já estabelecida nos autos. Ante o exposto, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela parte ré. Declaro encerrada a instrução. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Diligências legais.