5164475-88.2021.8.21.0001
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5164475-88.2021.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATOR : Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO : GERALDO MENDONCA DE MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS (OAB RS065691) ADVOGADO(A) : GUILHERME COUTO BASTOS (OAB RS091287) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RETORNO EM FUNÇÃO DIVERSA DA EXERCIDA ANTES DO AFASTAMENTO. LAUDO ANTERIOR RELATIVO A ATIVIDADES DISTINTAS. DISTINGUISHING INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA CONSTITUTIVA DO LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DO LAUDO JUDICIAL COMPLEMENTAR. PUIL 413/RS, STJ. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, desacolher dos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu GERALDO MENDONCA DE MELLO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUILHERME COUTO BASTOS
OAB: 91287/RS
JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS
OAB: 65691/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5164475-88.2021.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATOR : Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO : GERALDO MENDONCA DE MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS (OAB RS065691) ADVOGADO(A) : GUILHERME COUTO BASTOS (OAB RS091287) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RETORNO EM FUNÇÃO DIVERSA DA EXERCIDA ANTES DO AFASTAMENTO. LAUDO ANTERIOR RELATIVO A ATIVIDADES DISTINTAS. DISTINGUISHING INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA CONSTITUTIVA DO LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DO LAUDO JUDICIAL COMPLEMENTAR. PUIL 413/RS, STJ. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, desacolher dos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.