5163618-63.2019.8.13.0024

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5163618-63.2019.8.13.0024/MG REQUERENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL TORRES DEL PAINE ADVOGADO(A) : EDUARDO DE SOUSA SANTOS (OAB MG154868) ADVOGADO(A) : CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA (OAB MG161763) ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (OAB MG154833) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas movida por Condominio do Edifício Empresarial Torres Del Paine. Aduziu a parte autora, em breve síntese, que em agosto/2019, visando aplicar um plano de redução de custos no condomínio, percebeu a existência de consumo excessivo de água, bem como, durante inspeção realizada por bombeiro hidráulico, a instalação clandestina na rede de abastecimento, localizada logo após o hidrômetro do edifício. Aduziu que tentou prosseguir com a quebra do piso, a fim de identificar o destino exato da tubulação, mas foi impedido pelos comerciantes das lojas situadas abaixo do condomínio. Informou, ainda, que lavrou o Boletim de Ocorrência n. 2019-050340764-001 e, por orientação policial, providenciou o tamponamento da saída da tubulação clandestina. Sustentou que a presente demanda tem por finalidade identificar o beneficiário da suposta subtração de água e, para tanto, requereu autorização para que o bombeiro hidráulico contratado possa realizar a quebra do piso e prosseguir na identificação do destino da tubulação e do respectivo receptor da água supostamente desviada. Petição inicial acompanhada de documentos. Em decisão de evento n. 6 foi concedida a liminar. Nomeada a expert judicial, esta produziu a prova requerida, vindo a acostar o laudo pericial no evento n. 68. Intimada acerca do laudo pericial, a parte autora manifestou sua concordância com as conclusões apresentadas (evento n. 72), tendo o laudo sido homologado no evento n. 75. Posteriormente, intimada para requerer o que entendesse de direito, a parte autora informou estar satisfeita com a perícia realizada e requereu a baixa do processo - evento n. 86. É o relatório. Decido. A presente ação visa a investigação de fato para eventual e futura propositura de ação judicial, nos termos do art. 381, inc. III do CPC. Assim, uma vez produzida a prova pericial requerida pelo demandante, cuja homologação ocorreu sem ressalvas, e não havendo novas providências requeridas pelo autor, tenho por satisfeita a pretensão disposta na petição inicial. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, homologo a prova pericial produzida nestes autos, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC. Não há honorários de sucumbência a serem fixados, cabendo as custas finais à parte autora, nos termos do art. 90, caput do CPC. Transitada em julgado esta decisão e tomadas as providências necessárias quanto à apuração e pagamento das custas finais, arquivar com baixa na distribuição e anotações pertinentes junto ao sistema. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.