5160589-42.2025.8.21.0001
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5160589-42.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Isenção por Doença ou Acidente em Serviço RELATORA : Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRIDO : JOSE GOMES MOREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : BOLIVAR NUNES DE VARGAS (OAB RS122434) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE. ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/1988. MOLÉSTIA GRAVE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL JUDICIAL. ESTABILIDADE CLÍNICA E AUSÊNCIA DE SINTOMAS CONTEMPORÂNEOS QUE NÃO AFASTAM O DIREITO AO BENEFÍCIO. SÚMULA 627 DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JOSE GOMES MOREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5160589-42.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Isenção por Doença ou Acidente em Serviço RELATORA : Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRIDO : JOSE GOMES MOREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : BOLIVAR NUNES DE VARGAS (OAB RS122434) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE. ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/1988. MOLÉSTIA GRAVE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL JUDICIAL. ESTABILIDADE CLÍNICA E AUSÊNCIA DE SINTOMAS CONTEMPORÂNEOS QUE NÃO AFASTAM O DIREITO AO BENEFÍCIO. SÚMULA 627 DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.