5137944-91.2023.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5137944-91.2023.8.21.0001/RS AUTOR : CLOVIS GALHARDO ADVOGADO(A) : CÁTIA VENINA SANDERSON (OAB RS069221) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA LUZIA STIEVEN (OAB RS066220) ADVOGADO(A) : GABRIELA MENEGATT (OAB RS128486) AUTOR : CLOVIS GALHARDO CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A) : CÁTIA VENINA SANDERSON (OAB RS069221) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA LUZIA STIEVEN (OAB RS066220) ADVOGADO(A) : GABRIELA MENEGATT (OAB RS128486) RÉU : SPE JARDIM DAS FIGUEIRAS II E III LTDA ADVOGADO(A) : ALVARO GATTIBONI LOPES (OAB RS105357) ADVOGADO(A) : DEBORA GATTIBONI LOPES WEBER RODRIGUES (OAB RS072882) ADVOGADO(A) : JOSÉ HORÁCIO DE OLIVEIRA GATTIBONI (OAB RS043053) RÉU : INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS SOCIO-AMBIENTAIS-IPES ADVOGADO(A) : ALVARO GATTIBONI LOPES (OAB RS105357) ADVOGADO(A) : DEBORA GATTIBONI LOPES WEBER RODRIGUES (OAB RS072882) ADVOGADO(A) : JOSÉ HORÁCIO DE OLIVEIRA GATTIBONI (OAB RS043053) RÉU : COOPERATIVA HABITACIONAL DOIS IRMAO LTDA ADVOGADO(A) : ALVARO GATTIBONI LOPES (OAB RS105357) ADVOGADO(A) : DEBORA GATTIBONI LOPES WEBER RODRIGUES (OAB RS072882) ADVOGADO(A) : JOSÉ HORÁCIO DE OLIVEIRA GATTIBONI (OAB RS043053) DESPACHO/DECISÃO Muito embora, anulada a sentença, fosse em princípio o caso de saneamento, na espécie tal direcionamento parece elidido pelos termos do acórdão, que determinou a “reabertura da fase de instrução, para que o juízo a quo examine o pedido de produção de prova pericial e testemunhal formulado pelos demandantes”, especificando na prática os passos seguintes da tramitação, consistente em exame do pedido de prova formulado pela parte autora, tanto pericial quanto testemunhal. Verifica-se, todavia, para o exame do pedido de prova pericial – que a parte autora pretende seja de engenharia civil, “para apurar as irregularidades na obra, os serviços extracontratuais executados e quantificar os danos materiais e lucros cessantes, conforme quesitos a serem apresentados oportunamente” –, ser necessário averiguar inicialmente sobre a viabilidade de tal prova, ao menos quanto a “irregularidades na obra” e “serviços extracontratuais executados”, pois se a obra tiver prosseguido e sido concluída, como se presume que tenha ocorrido, o exame pericial relativamente a tais itens, ao menos na forma de perícia direta, estaria prejudicado em princípio, a menos que se pretenda prova pericial indireta quanto ao ponto, o que deve ser esclarecido se tal objetivo estaria na perspectiva da parte autora também. Assim, em quinze dias, esclareçam as partes acerca da conclusão ou não da obra, seu estado atual, possibilidade ou não do exame direto relativamente aos itens referidos, bem como, se o caso, acerca de eventual perícia indireta quanto ao ponto, manifestação que caberá de modo precípuo à parte autora. Intimar.