5130541-03.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5130541-03.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : VICTORIA ISABEL TUBORAS RIVEIRO ADVOGADO(A) : PAULA GONCALVES SILVEIRA TRICHES (OAB RS067626) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES (OAB RS065635) DESPACHO/DECISÃO 1. Os autos retornaram conclusos após ofício expedido pelo DMJ no evento 110, OFIC1 , informando que não realizam avaliação médico pericial na especialidade de reumatologia. Inicialmente, observa-se que a perícia deferida no evento 98, DESPAOFC1 havia sido designada na especialidade de ortopedia, e não de reumatologia. Entretanto, ao analisar a petição apresentada pela parte autora ( evento 105, QUESITOS1 ), verifica-se que foi requerido que, considerando que a fibromialgia está, em regra, inserida no âmbito da reumatologia, "caso o Sr. Perito nomeado entenda necessária avaliação complementar por profissional de outra especialidade para adequada elucidação do quadro clínico e de suas repercussões funcionais, tal circunstância seja consignada no laudo pericial." No caso concreto, entendo que assiste razão à parte autora. Assim, reconsidero a especialidade anteriormente definida e determino que a perícia médica seja realizada por profissional da área de reumatologia. O ofício do DMJ sugere, ainda, contato com o Dr. Fernando Schimidt Fernandes para realização da perícia. Diante do exposto, NOMEIO como perito o Sr. FERNANDO SCHIMIDT FERNANDES, Email: fernandoreumators@gmail.com. Desde já, fixo o prazo de 60 dias para a conclusão do laudo pericial , contado da data de aceitação do encargo. 2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; formularem os quesitos; indicarem assistentes técnicos (art. 465, § 1º, do CPC). 3. Após, cadastre-se e intime-se o perito para que, no prazo de 5 dias (art. 465, § 2º, do CPC), informe se aceita o encargo , ciente de que os honorários periciais ficam fixados no valor de R$ 823,91 , correspondente ao teto previsto no item 1.5 do Ato n. 038/2025-P do TJRS, a serem suportados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por se tratar de processo em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, no qual não há cobrança de despesas processuais em primeira instância. 4. Caso o perito recuse o encargo, voltem os autos conclusos para nova nomeação. 5. Aceito o encargo, autoriza-se o início dos trabalhos periciais. 6. Com a entrega do laudo pelo perito, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). 7. Prestados eventuais esclarecimentos e não havendo outras diligências pendentes, oficie-se ao e. TJRS para que promova ao pagamento dos honorários periciais.