5129938-27.2025.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5129938-27.2025.8.21.0001/RS AUTOR : SAVANA ZAFANELI BENEDETTI ADVOGADO(A) : VIVIANE ALVES DA SILVA (OAB RS068252) DESPACHO/DECISÃO O Departamento Médico Judiciário indicou, o perito Dr. Gustavo Andreazza Laporte , especialista em Cirurgia Geral e Oncológico, CREMERS 29176. A perícia foi realizada em 16/06/2026, com laudo juntado ao evento 119, LAUDO1 . A autora apresentou impugnação ao laudo pericial ( evento 129, PET1 ), pugnando, em síntese, pela realização de nova perícia com médico especialista em Cirurgia Plástica, ao argumento de que o perito designado não possuiria habilitação técnica específica para avaliar o caráter reparador ou estético dos procedimentos em disputa, e que a metodologia indireta adotada tornaria o laudo insuficiente para fundamentar o julgamento. O réu manifestou-se contrariamente à impugnação ( evento 134, PET1 ), sustentando a plena validade e suficiência do laudo. O Ministério Público manifestou não ter oposição ao pedido de complementação da prova pericial ( evento 137, PROMOÇÃO1 ). O pedido de complementação pericial não comporta acolhimento, pelos fundamentos a seguir: Da capacitação técnica do perito designado pelo DMJ: a capacitação técnica do perito decorre do fato de ter sido indicado pelo próprio Departamento Médico Judiciário (DMJ) do Tribunal de Justiça, mediante credenciamento formal e sob fiscalização do órgão, o que lhe confere presunção de aptidão para o exercício da função pericial ( evento 108, ANEXO1 ). O Dr. Gustavo Andreazza Laporte , como todo médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina possui habilitação legal para realizar perícias judiciais, cabendo ao próprio profissional declarar eventual incapacidade técnica para o encargo, o que não ocorreu. Assim, a ausência de título de especialista em Cirurgia Plástica não configura irregularidade nem compromete a validade do laudo, pois a habilitação para a atividade pericial não se confunde com a especialidade médica clínica. Da suficiência do laudo para o julgamento do mérito: o laudo pericial do evento 119, LAUDO1 respondeu de forma fundamentada a todos os quesitos das partes, com base em literatura científica e normativa atualizada. O perito examinou o histórico clínico da autora, as autorizações administrativas já concedidas pelo réu e as condições decorrentes da cirurgia bariátrica, distinguindo os procedimentos com indicação reparadora comprovada daqueles cujo caráter funcional não pôde ser tecnicamente confirmado. Embora algumas conclusões sejam desfavoráveis à autora, elas são relevantes para o julgamento do mérito. A mera discordância com o resultado pericial não justifica a realização de nova perícia, a qual somente é cabível, nos termos do art. 480 do CPC, quando o laudo for insuficiente, omisso ou contraditório, circunstâncias não verificadas no caso, em que a prova técnica se mostrou clara, coerente e completa. Por isso, desacolho o pedido de impugnação ao laudo pericial e o requerimento de complementação da prova pericial formulados pela autora no evento 129, PET1 , mantendo o laudo de evento 119, LAUDO1 por seus próprios fundamentos. Nada requerido, voltem conclusos para julgamento.