5129405-26.2022.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5129405-26.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SANDRA PACHECO FRANCO CPF: 565.866.126-91 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 "(...) Ante o exposto, REJEITO o pedido de declaração de nulidade da prova pericial requerido pelo Município e mantenho o laudo técnico de ID 10604150688, porquanto ausente demonstração de efetivo prejuízo à parte requerida. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos complementares e/ou requererem esclarecimentos acerca do laudo pericial(...)" CAROLINA FEU ALVIM PRACA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SANDRA PACHECO FRANCO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EDUARDO KOETZ
OAB: 73409/RS
ERICO LANZA DA SILVA
OAB: 352882/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5129405-26.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SANDRA PACHECO FRANCO CPF: 565.866.126-91 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 "(...) Ante o exposto, REJEITO o pedido de declaração de nulidade da prova pericial requerido pelo Município e mantenho o laudo técnico de ID 10604150688, porquanto ausente demonstração de efetivo prejuízo à parte requerida. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos complementares e/ou requererem esclarecimentos acerca do laudo pericial(...)" CAROLINA FEU ALVIM PRACA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.