5120532-71.2021.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- AçãO DE EXIGIR CONTAS
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5120532-71.2021.8.13.0024 J CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Condomínio em Edifício, Administração] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO CPF: 20.863.337/0001-30 RÉU: MP INCORPORACOES LTDA CPF: 09.244.206/0001-31 e outros DESPACHO Vistos, etc. A parte ré, em manifestação de ID 10689977768, insiste na produção de prova oral, justificando sua utilidade para comprovar o histórico de intervenções e o uso das áreas comuns do empreendimento. O juiz é o destinatário final da prova, cabendo-lhe avaliar a necessidade e a pertinência de sua produção para a formação de seu convencimento, conforme dispõe o art. 370 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a controvérsia principal reside em questões eminentemente técnicas, relativas a vícios construtivos, suas causas e consequências. Para a elucidação de tais pontos, foi produzida extensa prova pericial (ID 10369003026), devidamente complementada por esclarecimentos (IDs 10533951609 e 10581874990). O laudo pericial, juntamente com a prova documental já acostada aos autos, mostra-se suficiente para a análise do nexo de causalidade, da extensão dos danos e da eventual culpa concorrente. Os fatos que a parte ré pretende provar com testemunhas (uso do imóvel, histórico de manutenções e intervenções) já foram, em grande medida, abordados no contexto da prova técnica ou podem ser aferidos dos documentos existentes. Dessa forma, a produção de prova oral revela-se desnecessária e protelatória ao deslinde do feito, razão pela qual indefiro o pedido. Em consequência, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 14 de julho de 2026. IGOR QUEIROZ Juiz(íza) de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO
Réu MP INCORPORACOES LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA
OAB: 83051/MG
JOSIMAR BATISTA BEZERRA
OAB: 60937/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5120532-71.2021.8.13.0024 J CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Condomínio em Edifício, Administração] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO CPF: 20.863.337/0001-30 RÉU: MP INCORPORACOES LTDA CPF: 09.244.206/0001-31 e outros DESPACHO Vistos, etc. A parte ré, em manifestação de ID 10689977768, insiste na produção de prova oral, justificando sua utilidade para comprovar o histórico de intervenções e o uso das áreas comuns do empreendimento. O juiz é o destinatário final da prova, cabendo-lhe avaliar a necessidade e a pertinência de sua produção para a formação de seu convencimento, conforme dispõe o art. 370 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a controvérsia principal reside em questões eminentemente técnicas, relativas a vícios construtivos, suas causas e consequências. Para a elucidação de tais pontos, foi produzida extensa prova pericial (ID 10369003026), devidamente complementada por esclarecimentos (IDs 10533951609 e 10581874990). O laudo pericial, juntamente com a prova documental já acostada aos autos, mostra-se suficiente para a análise do nexo de causalidade, da extensão dos danos e da eventual culpa concorrente. Os fatos que a parte ré pretende provar com testemunhas (uso do imóvel, histórico de manutenções e intervenções) já foram, em grande medida, abordados no contexto da prova técnica ou podem ser aferidos dos documentos existentes. Dessa forma, a produção de prova oral revela-se desnecessária e protelatória ao deslinde do feito, razão pela qual indefiro o pedido. Em consequência, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 14 de julho de 2026. IGOR QUEIROZ Juiz(íza) de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte