5119593-65.2026.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5119593-65.2026.8.21.0001/RS AUTOR : ALINE FRANCA MACHADO ADVOGADO(A) : CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720) ADVOGADO(A) : MARÍ ROSA AGAZZI (OAB RS041955) ADVOGADO(A) : WILLIAM ROSSATO BERNARDO (OAB RS103339) ADVOGADO(A) : ROSANA DOS SANTOS BOTH (OAB RS083772) ADVOGADO(A) : ALINE RENNHACK PANIZZUTTI (OAB RS085577) ADVOGADO(A) : SCHEILLA BITENCORT CHRISTIANO (OAB RS109860) ADVOGADO(A) : THAYANA CARDOSO CHAVES (OAB RS104907) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a antecipação da data da perícia judicial. Contudo, o pedido não comporta acolhimento. Conforme informação constante nos autos, o médico especialista indicado para a realização do exame pericial não possui disponibilidade de agenda em data anterior à já designada. Ademais, a perícia médica é agendada, em regra, com o profissional especialista na patologia apresentada pela parte autora. Contudo, quando não houver especialista na cidade em que o periciando reside ou naquela mais próxima, até o limite de 100 km, ocorrerá a nomeação de médico do trabalho ou especialista em perícias médicas, ou clínico geral. Caso a parte reitere o interesse em realizar a perícia com médico especialista, deverá ficar ciente que a data mais próxima para o ato médico é aquela já designada. Em qualquer hipótese, o deslocamento/transporte para realização da perícia fica às expensas e sob responsabilidade do periciando. Desse modo, inexistindo possibilidade concreta de antecipação da perícia sem a substituição do expert, medida que poderia comprometer a adequada instrução do feito, impõe-se a manutenção da data já fixada. Quanto ao pedido de tutela de urgência, igualmente não há razão para alteração da decisão anteriormente proferida. Considerando que a aferição da alegada incapacidade demanda prova técnica, permanece mantido o entendimento de que a análise do pedido de tutela antecipada ficará reservada para momento posterior à realização da perícia judicial e à juntada do respectivo laudo aos autos, ocasião em que o Juízo disporá de elementos técnicos suficientes para examinar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro o pedido de redesignação da perícia para data anterior , mantendo-se o agendamento já realizado, bem como mantenho a decisão quanto ao pedido de tutela antecipada , cuja apreciação permanecerá diferida para após a apresentação do laudo pericial. Intimem-se.