5119145-63.2024.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5119145-63.2024.8.21.0001/RS AUTOR : LAURINDO ZANDONAI ADVOGADO(A) : CARLOS JOSE PERIZZOLO (OAB RS006045) ADVOGADO(A) : PATRICIA BRUN PERIZZOLO (OAB RS033437) ADVOGADO(A) : GIANCARLO CARVALHO FINATO (OAB RS134430) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. A controvérsia cinge-se à metodologia de cálculo empregada na perícia contábil, especificamente quanto à inclusão dos expurgos inflacionários para a recomposição do saldo da conta PASEP do autor, conforme divergência entre o laudo pericial (Evento 102, ratificado no Evento 139) e as impugnações do assistente técnico do réu (Eventos 108 e 149). A parte ré sustenta que a atualização deve se ater estritamente aos índices oficiais definidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. O perito do juízo, por sua vez, defende a aplicação da correção monetária plena, que inclui os percentuais expurgados pelos planos econômicos, como forma de garantir a reparação integral do patrimônio do participante. Acolho a metodologia adotada pelo expert nomeado. A finalidade da prova técnica, no presente caso, é apurar a real extensão do dano material decorrente da alegada má gestão e desfalques na conta individual. A simples aplicação de índices oficiais que, notoriamente, não recompuseram a perda do poder de compra da moeda em períodos de alta inflação, resultaria em uma reparação apenas parcial, mantendo o desequilíbrio patrimonial em desfavor do correntista. Dessa forma, a aplicação da correção monetária plena, com a inclusão dos percentuais relativos aos expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, nos exercícios de 1988/1989 e 1989/1990, não representa uma alteração das regras do fundo, mas sim o critério técnico adequado para quantificar o prejuízo e assegurar a restitutio in integrum . Ante o exposto: Homologo a metodologia de cálculo adotada pelo perito no laudo do Evento 102, por ser a que melhor reflete a recomposição integral do patrimônio do participante. Intime-se o perito judicial , André Jakobovski de Souza, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo atualizada, apurando o valor devido ao autor na data de sua manifestação. O cálculo deverá partir do valor nominal de R$ 8.812,38 (oito mil, oitocentos e doze reais e trinta e oito centavos), apurado no Evento 102, com a aplicação de correção monetária e juros legais desde a data do saque (14/03/1996), especificando os índices e taxas utilizados. Com a juntada da planilha, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências legais.