5110695-18.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5110695-18.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : MARCO ANTONIO BOSQUE GOMES ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) AGRAVADO : GRAZIELA RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) AGRAVADO : ZARI BOSQUE GOMES ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) AGRAVADO : GIL GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) AGRAVADO : EDUARDO PIRES DE RODRIGUES ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) AGRAVADO : ANA PAULA RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) AGRAVADO : LIONEL GRIEP RODRIGUES ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) AGRAVADO : PAULO LIZANDRO CORREA COSTA ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) AGRAVADO : ANA LUCIA BOSQUE GOMES ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) AGRAVADO : ELINI DA COSTA GRIEP RODRIGUES ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOGADO(A) : MARCELO LOPES VIEIRA (OAB RS065814) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Retire-se o feito de pauta. Compulsando detidamente os autos de origem, verifico a existência de questão processual antecedente que poderá repercutir no exame da controvérsia submetida a esta Corte e que, por não ter sido objeto de prévio contraditório específico entre as partes, recomenda a adoção da providência prevista nos artigos 10 e 933 do Código de Processo Civil. Com efeito, em 22/06/2020, foi proferida decisão que, diante do silêncio da parte exequente quanto à satisfação do crédito, reputou satisfeita a obrigação e julgou extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento do feito após o trânsito em julgado ( evento 13, PROCJUDIC15 , p. 38). Posteriormente, contudo, a parte exequente voltou a postular o pagamento de saldo remanescente, sustentando a existência de diferença decorrente do lapso temporal entre a apresentação do cálculo e a efetivação do bloqueio judicial, requerendo o pagamento de R$ 56.976,30 evento 13, PROCJUDIC15 , pp. 48/50). A instituição financeira, por sua vez, efetuou depósito judicial no valor de R$ 56.976,30, em 07/12/2021 ( evento 30, ANEXO1 ), e, na petição apresentada no mesmo evento, afirmou tratar-se do pagamento integral da condenação, requerendo novamente a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com a respectiva baixa definitiva ( evento 30, PET2 ). Na sequência, a parte exequente requereu a liberação integral do numerário depositado ( evento 31, PET1 ), tendo sido determinada a expedição de alvará ( evento 33, DESPADEC1 ). Diante de dificuldade de vinculação do depósito aos autos, posteriormente solucionada, foi novamente determinada a expedição do alvará ( evento 54, DESPADEC1 ). Já em 18/01/2023, a parte exequente foi novamente intimada para se manifestar acerca da satisfação do crédito, ficando advertida de que o silêncio seria considerado concordância ( evento 70, DESPADEC1 ). Após requerer prazo para apresentação de novo cálculo de saldo remanescente ( evento 85, PET1 ), a parte exequente apresentou novo pedido, desta vez no valor de R$ 766.219,10, sustentando que o bloqueio judicial realizado em 2017 teria servido apenas como garantia do juízo e invocando expressamente a revisão do Tema Repetitivo n.º 677 do Superior Tribunal de Justiça ( evento 86, PET1 e CALC3 ). A instituição financeira apresentou impugnação aos cálculos, sustentando, entre outras questões, a existência de excesso de execução e a utilização de critérios inadequados na apuração do débito ( evento 93, PET1 ). Diante da divergência instaurada, foi determinada a realização de prova pericial, sobrevindo laudo contábil ( evento 234, LAUDO1 ), posteriormente impugnado pelo Banco do Brasil ( evento 252, PET1 e PARECER2 ) e pela parte exequente ( evento 255, PET1 ). Por fim, na decisão objeto do presente agravo, o Juízo de origem rejeitou a impugnação do Banco do Brasil e determinou a retificação do laudo pericial, estabelecendo que, para fins de aplicação do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, o débito fosse atualizado até a data da efetiva disponibilização dos valores à parte credora, com o correspondente abatimento dos valores levantados ( evento 295, DESPADEC1 ). Nesse contexto, mostra-se necessário examinar, previamente ao julgamento do recurso, os efeitos da anterior extinção do cumprimento de sentença por satisfação da obrigação, especialmente sobre a possibilidade de posterior apuração de saldo remanescente, assim com a repercussão, sobre essa questão, da conduta posteriormente adotada pela instituição financeira ao efetuar o pagamento do valor de R$ 56.976,30 e requerer novamente a extinção do feito. Importa igualmente esclarecer se tal comportamento processual representou anuência ao prosseguimento da execução para fins de apuração de saldo remanescente e, em caso positivo, qual a extensão dessa anuência, notadamente diante do posterior pedido formulado pela parte exequente com fundamento no Tema Repetitivo n.º 677 do Superior Tribunal de Justiça ( evento 86, PET1 ). Assim, a fim de evitar decisão-surpresa, nos termos dos artigos 10 e 933 do Código de Processo Civil, intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente acerca: (a) dos efeitos processuais da decisão que extinguiu o cumprimento de sentença por satisfação da obrigação ( evento 13, PROCJUDIC15 , p. 38); (b) da eventual ocorrência de preclusão quanto à posterior pretensão de apuração de saldo remanescente; (c) dos efeitos jurídicos do pagamento realizado pela instituição financeira no evento 30 e dos atos processuais subsequentes; e (d) da repercussão dessas circunstâncias sobre a possibilidade de prosseguimento da execução e de apuração de novo saldo remanescente com fundamento no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, conforme postulado no evento 86. Após, voltem conclusos. Diligências legais.