5100749-04.2025.8.21.0001
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5100749-04.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A. ADVOGADO(A) : RENAN DE VARGAS BARRETO (OAB RS081314) ADVOGADO(A) : FABIO BASSO BARICHELLO (OAB RS045715) ADVOGADO(A) : EDUARDO LIMA CARDOSO (OAB RS124022) AUTOR : ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A. ADVOGADO(A) : RENAN DE VARGAS BARRETO (OAB RS081314) ADVOGADO(A) : FABIO BASSO BARICHELLO (OAB RS045715) ADVOGADO(A) : EDUARDO LIMA CARDOSO (OAB RS124022) SENTENÇA Em face do exposto, confirmo parcialmente a tutela provisória e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINÉIS S.A. contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para o fim de: a) RECONHECER a insubsistência das glosas incidentes sobre os bens indicados na sentença como integrantes dos seguintes grupos: Cintas ou bandas de aço das prensas; Máquinas e equipamentos completos ou individualizáveis; Precipitador eletrostático e sistemas de tratamento de gases; Sistemas de segurança industrial; Sistemas de automação e controle do processo produtivo; Infraestrutura elétrica industrial; Planta térmica e sistemas de movimentação industrial; b) DETERMINAR que o Estado do Rio Grande do Sul proceda ao recálculo do Auto de Lançamento n. 42681995, excluindo os créditos correspondentes às glosas declaradas indevidas, de modo que a identificação dos lançamentos abrangidos por cada categoria seja realizada mediante confronto com a descrição do material, sua aplicação, o grupo técnico, a nota fiscal e os demais elementos individualizadores constantes do laudo pericial e do procedimento administrativo, vedada a rediscussão dos critérios jurídicos definidos nesta sentença.
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EDUARDO LIMA CARDOSO
OAB: 124022/RS
RENAN DE VARGAS BARRETO
OAB: 81314/RS
FABIO BASSO BARICHELLO
OAB: 45715/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5100749-04.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A. ADVOGADO(A) : RENAN DE VARGAS BARRETO (OAB RS081314) ADVOGADO(A) : FABIO BASSO BARICHELLO (OAB RS045715) ADVOGADO(A) : EDUARDO LIMA CARDOSO (OAB RS124022) AUTOR : ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A. ADVOGADO(A) : RENAN DE VARGAS BARRETO (OAB RS081314) ADVOGADO(A) : FABIO BASSO BARICHELLO (OAB RS045715) ADVOGADO(A) : EDUARDO LIMA CARDOSO (OAB RS124022) SENTENÇA Em face do exposto, confirmo parcialmente a tutela provisória e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINÉIS S.A. contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para o fim de: a) RECONHECER a insubsistência das glosas incidentes sobre os bens indicados na sentença como integrantes dos seguintes grupos: Cintas ou bandas de aço das prensas; Máquinas e equipamentos completos ou individualizáveis; Precipitador eletrostático e sistemas de tratamento de gases; Sistemas de segurança industrial; Sistemas de automação e controle do processo produtivo; Infraestrutura elétrica industrial; Planta térmica e sistemas de movimentação industrial; b) DETERMINAR que o Estado do Rio Grande do Sul proceda ao recálculo do Auto de Lançamento n. 42681995, excluindo os créditos correspondentes às glosas declaradas indevidas, de modo que a identificação dos lançamentos abrangidos por cada categoria seja realizada mediante confronto com a descrição do material, sua aplicação, o grupo técnico, a nota fiscal e os demais elementos individualizadores constantes do laudo pericial e do procedimento administrativo, vedada a rediscussão dos critérios jurídicos definidos nesta sentença.