5094112-58.2023.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5094112-58.2023.8.13.0024/MG AUTOR : TELMA BORGES DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL JUNIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG210982) RÉU : ONCOMED CENTRO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DE DOENCAS NEOPLASICAS S.A. ADVOGADO(A) : PRISCILLA BARBOSA GROSSI (OAB MG133231) ADVOGADO(A) : DANIEL CABALEIRO SALDANHA (OAB MG119435) ADVOGADO(A) : TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA (OAB MG070448) ADVOGADO(A) : IGOR MORAES SANTOS (OAB MG169291) ADVOGADO(A) : EURICO BITENCOURT NETO (OAB MG073328) ADVOGADO(A) : DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO (OAB MG098840) ADVOGADO(A) : PÉRICLES ALVARES CALDEIRA BRANT (OAB MG215974) DECISÃO Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, eis que próprios e tempestivos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, ONCOMED CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS NEOPLÁSICAS S.A. (Evento 147 (doc 1)), em face da sentença (Evento 140 (doc 1)) que julgou procedentes os pedidos iniciais. A embargante alega, em suma, a existência de omissão e contradição no julgado. Sustenta que a sentença foi omissa por não ter analisado devidamente a conclusão do laudo pericial que afastou a existência de falha técnica, bem como os fatores de risco preexistentes da autora. Aponta, ainda, contradição ao se utilizar da prova pericial para afastar a culpa da vítima, mas ignorá-la na parte que lhe seria favorável, e por condená-la mesmo diante do reconhecimento de ausência de falha clara. Pugna pelo acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para reformar a sentença. A parte embargada apresentou manifestação em Evento 152 (doc 1), rebatendo os argumentos e pugnando pela rejeição dos embargos e aplicação de multa por caráter protelatório. É o relato. Decido. A embargante alega omissão quanto à análise do laudo pericial. Sem razão. A sentença analisou expressamente a prova técnica, citando tanto a parte que concluiu pela origem hospitalar da infecção quanto o trecho que mencionou a não identificação de "falhas técnicas atribuíveis ao hospital". O julgado ponderou as conclusões periciais e aplicou o direito à espécie, concluindo que, em se tratando de relação de consumo, a responsabilidade do hospital por infecção é objetiva, decorrente do risco da atividade (art. 14 do CDC). O que a embargante pretende é a revaloração da prova pericial para que prevaleça a tese que lhe é mais favorável, o que é incabível na via estreita dos embargos. Da mesma forma, não há contradição a ser sanada. A sentença não apresenta proposições inconciliáveis. O fato de ter reconhecido a conclusão pericial de ausência de "falha técnica clara" e, ao mesmo tempo, ter afirmado a responsabilidade da ré, não constitui contradição. A fundamentação seguiu uma linha lógica clara: a responsabilidade do hospital por infecção é objetiva, e o nexo de causalidade foi inequivocamente estabelecido pela própria perícia, que afirmou se tratar de "infecção relacionada à assistência à saúde" e que "a infecção está relacionada ao ambiente assistencial e não ao período pós-alta". A ausência de uma das excludentes de responsabilidade (art. 14, § 3º, CDC) leva, logicamente, à condenação. Data vênia, não houve omissão, mas sim entendimento diverso daquele perseguido pela parte embargante. Ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à matéria controvertida, não estando obrigado a julgar a questão conforme o entendimento das partes, utilizando-se das provas, jurisprudência e leis aplicáveis ao caso sub judice . Na realidade, a parte embargante direciona seu inconformismo contra a decisão que lhe foi adversa, pleiteando sua reforma, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Em sendo assim, rejeito os embargos. Intimem-se.