5084530-13.2025.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5084530-13.2025.8.21.0001/RS AUTOR : VERA INES STRACKE ADVOGADO(A) : FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737) ADVOGADO(A) : TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737) ADVOGADO(A) : ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da decisão do TJRS que desconstituiu a sentença e determinou a realização da prova pericial solicitada pelas partes nos eventos 47 e 48. Diante disto, nomeio perito a pessoa abaixo indicada. Seu cadastro no eproc é localizado com os seguintes dados: Nome do perito : ANDREY CASTILLO GROCH - PERRS003099 Localidade : "Porto Alegre - Foro Central". Tipo de perito : "Porto Alegre - Foro Central". Especialidade : Atuário 2. Intimo as partes para, no prazo de 15 dias, apresentar quesitos, indicar assistente técnico e, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito (art. 465, §1º, do CPC). 3. Após a manifestação das partes, ou decorrido o prazo concedido, proceder da seguinte forma: 3.1 Se arguida a suspeição ou impedimento do perito, movimentar o processo para despacho. 3.2 Não arguida a suspeição ou impedimento, intimar o perito para: a) Tomar ciência da nomeação e de que os honorários serão rateados entre as partes , pois a prova foi solicitada por ambas (art. 95 do CPC). A fração dos honorários devida pela parte beneficiária da gratuidade será paga na forma e nos valores estabelecidos no Ato nº 066/2024-P, e alterações vigentes, e alterações vigentes. b) Informar a este juízo, em até 5 dias, a proposta de honorários, juntando currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC). 4 . Nos termos da Resolução n° 1359/2021-COMAG, o Tribunal de Justiça está implementando o Sistema AJ (Auxiliares da Justiça). Portanto, para realização da perícia, o perito nomeado deve providenciar o seu cadastro acessando o módulo externo do sistema pelo link: https://apps.tjrs.jus.br/auxiliaresdajustica/login e juntar a documentação exigida. Assim, finalizado e aprovado o cadastro, o perito deverá informar ao Juízo para ser providenciada a regularização da nomeação junto ao Sistema AJ. 5. Com a manifestação do perito, a equipe de cumprimento deverá efetuar a sua nomeação no sistema AJ. 6. Caso o perito recuse ou não se manifeste, a fim de agilizar o andamento do processo, desde logo nomeio em substituição os seguintes profissionais, de forma sucessiva (igualmente cadastrados no sistema eproc): a) Danielle Bellisimo Wilk b) Edson Jair Pereira c) Dalvin Gabriel Jose de Souza d) Carlos Henrique Radanovitsck e) Antonio Carlos Scharnovski Filho 7. Se o perito aceitar o encargo, intimar as partes da proposta de honorários , com prazo de 5 dias (art. 465, §3°, do CPC). 7.1 Se a parte não beneficiária da AJG concordar com a proposta de honorários , deverá depositar a sua cota. Neste caso, o cartório deverá proceder da seguinte forma: a) Expedir alvará de 50% da quantia em favor do perito (art. 465,§4°, do CPC) b) Intimar o perito para levantamento do valor e apresentação do laudo no prazo de 30 dias . As partes serem cientificadas da data e local da realização da prova (art. 474 do CPC). 7.2 Se a parte não beneficiária da AJG discordar da proposta de honorários , o cartório deverá movimentar o processo para decisão a esse respeito. 8. Apresentado o laudo pericial , intimar as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo, no prazo de 15 dias (art. 477, §1°, do CPC). Neste mesmo prazo os assistentes técnicos poderão apresentar seu parecer. 9. Decorrido o prazo acima, havendo impugnação, intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 15 dias (art. 477, §2°, do CPC). 10. Juntado o laudo complementar, nova vista às partes, por 15 dias. 11. Após, voltem conclusos.