5078492-53.2023.8.21.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078492-53.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LIANE BEATRIZ RUCKER ADVOGADO(A) : RICARDO BARROS CANTALICE ADVOGADO(A) : LUCAS ABAL DIAS ADVOGADO(A) : FERNANDO RUBIN ADVOGADO(A) : HELENA AMISANI SCHUELER ADVOGADO(A) : ANNA LUIZA SANTOS MARIMON ADVOGADO(A) : CLARICE KAIPER LIMA DA COSTA ADVOGADO(A) : FERNANDA DA GRACA MACEDO EXECUTADO : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A) : DANILO ULER CORREGLIANO (OAB SP291613) ADVOGADO(A) : JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB SP086568) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar o laudo pericial atuarial e os laudos complementares, bem como as sucessivas impugnações apresentadas pelas partes. A controvérsia central nesta fase de cumprimento de sentença reside na definição do percentual correto para o recálculo do benefício de complementação de aposentadoria da exequente. A exequente sustenta que o acréscimo anual deve ser de 4% para cada ano excedente, resultando em um benefício de 96%. A executada, FUNCEF, por sua vez, insiste que o percentual de acréscimo anual correto é de 3% e que o percentual devido à autora seria de 92%. A questão deve ser resolvida pela correta interpretação do título executivo judicial, que determinou a aplicação da isonomia entre os gêneros. A sentença, ao estabelecer que o patamar inicial do benefício da autora deve ser de 80% (o mesmo dos homens) aos 25 anos de serviço, visou eliminar a discriminação existente. O argumento da executada de que se deve, a partir daí, aplicar o acréscimo de 3% ao ano criaria uma nova distorção. Isso porque, com essa lógica, uma participante mulher que trabalhasse até os 30 anos (idade para benefício integral) alcançaria apenas 95% de seu benefício (80% + 5 anos x 3%), enquanto um homem, sob outras regras, alcançaria os 100% aos 35 anos. Tal resultado frustraria o objetivo da decisão judicial, que é garantir a igualdade material. Dessa forma, a única interpretação que confere eficácia plena ao princípio da isonomia, conforme determinado na sentença, é a que foi adotada pelo perito. Se o regulamento prevê benefício integral aos 30 anos para as mulheres e a decisão judicial fixou o ponto de partida em 80% aos 25 anos, a progressão matemática necessária para cobrir os 20 pontos percentuais restantes em 5 anos é, de fato, um acréscimo de 4% ao ano . Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado pelo perito no evento 120, LAUDO1 , que apurou o valor total devido em R$ 186.712,60, já considerando o abatimento das contribuições devidas, e os honorários de sucumbência em favor do procurador da exequente em R$ 10.934,84, com as devidas correções posteriores à data do laudo. Intimem-se as partes. Após, intime-se a executada para pagamento do valor apurado, no prazo legal.