5067380-35.2024.8.13.0079

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5067380-35.2024.8.13.0079 Classe: Polo Ativo: JOAO LOPES & CIA LTDA ADVOGADO DO AUTOR: MARCO TULIO MARCHESINI, OAB nº MG114819A Polo Passivo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS ADVOGADO DO RÉU/RÉ: CARULINA DE FREITAS CHAGAS, OAB nº MG117151G DECISÃO Vistos. Processo em ordem. Sem nulidades a serem sanadas. Intimadas para se manifestarem com relação às provas que pretendiam produzir, a parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas, pela tomada do depoimento pessoal do representante legal da ré e pela produção da prova pericial, enquanto a parte ré pugnou pela oitiva de testemunhas. Considerando a natureza técnica dos vícios alegados e diante da pertinência e relevância, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Por outro lado, na presente etapa do procedimento, não está clara a efetiva necessidade de produção de prova oral, devendo esta ser analisada, posteriormente à realização da perícia. Proceda-se à Secretaria a nomeação via Sistema AJ/TJMG de perito engenheiro civil. Intimem-se as partes da nomeação do (a) perito (a) para arguição de eventual impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não tenham sido apresentados (art. 465, §1º, CPC). Intime-se o (a) i. perito (a) para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o múnus nos termos da presente decisão, devendo apresentar a proposta de honorários, o currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC). Em caso de recusa, à Secretaria para nomeação de outro profissional. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte requerente da perícia para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão(art. 465, §3º, do CPC). Se não houver impugnação, intime-se a parte requisitante da perícia para depositar, em 5 (cinco) dias, o valor dos honorários periciais. Havendo pedido, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor do i. perito para levantamento de 50% do valor dos honorários no início dos trabalhos, conforme disposto no art. 465, §4º, do CPC. Depositados os honorários periciais, intime-se o perito para informar ao juízo o dia, a hora e o local de realização dos trabalhos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para permitir a intimação de todas as partes. O perito deverá ser advertido de que o laudo pericial deverá observar o disposto no art. 473 e no § 2º do art. 466 do CPC. Informados nos autos o dia, a hora e o local de realização da perícia, a Secretaria do juízo deverá tomar as providências necessárias para intimação das partes, nos termos do art. 474 do CPC. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Contagem, data infra. PEDRO CAMARA RAPOSO-LOPES Juiz de Direito