5064920-30.2023.8.21.0001
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064920-30.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ARNE VICTOR MAYER ADVOGADO(A) : EDUARDO MACHADO ARAUJO (OAB RS038506) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Rejeito o pedido de fixação dos honorários periciais no patamar de R$ 5.824,00, visto que não condizente com a complexidade da causa, sendo a matéria revisional bancária recorrente, o valor proposto se mostra desproporcional ao proveito econômico debatido na liquidação, razão pela qual reduzo os honorários ao montante de R$ 1.228,08, valor previamente depositado e adequado aos parâmetros do Ato nº 45/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça para demandas dessa natureza. Intime-se a perita contábil para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias. Com a aceitação do encargo pela perita, expeça-se alvará correspondente a 50% dos honorários depositados para início dos trabalhos, intimando-a para apresentar o laudo técnico definitivo no prazo de 30 dias. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Em não sendo atendida a intimação ou informado o desinteresse, ou impossibilidade da realização da perícia, providencie o cartório, na sequência, a nomeação dos peritos pela ordem disposta no site do TJRS cadastrados no Eproc: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/consultas-processuais/banco-de-peritos-e-especialistas/ . Agendada a intimação eletrônica.
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ARNE VICTOR MAYER
Réu BANCO BMG S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB: 108654/MG
EDUARDO MACHADO ARAUJO
OAB: 38506/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064920-30.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ARNE VICTOR MAYER ADVOGADO(A) : EDUARDO MACHADO ARAUJO (OAB RS038506) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Rejeito o pedido de fixação dos honorários periciais no patamar de R$ 5.824,00, visto que não condizente com a complexidade da causa, sendo a matéria revisional bancária recorrente, o valor proposto se mostra desproporcional ao proveito econômico debatido na liquidação, razão pela qual reduzo os honorários ao montante de R$ 1.228,08, valor previamente depositado e adequado aos parâmetros do Ato nº 45/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça para demandas dessa natureza. Intime-se a perita contábil para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias. Com a aceitação do encargo pela perita, expeça-se alvará correspondente a 50% dos honorários depositados para início dos trabalhos, intimando-a para apresentar o laudo técnico definitivo no prazo de 30 dias. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Em não sendo atendida a intimação ou informado o desinteresse, ou impossibilidade da realização da perícia, providencie o cartório, na sequência, a nomeação dos peritos pela ordem disposta no site do TJRS cadastrados no Eproc: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/consultas-processuais/banco-de-peritos-e-especialistas/ . Agendada a intimação eletrônica.