5064580-88.2025.8.21.0010

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5064580-88.2025.8.21.0010/RS AUTOR : BRUNO RAPHAEL SOARES FRAZZON ADVOGADO(A) : MAICO PEZZI DE SOUZA (OAB RS095208) RÉU : MARCOS EDUARDO HENDLER GAVA ADVOGADO(A) : ANA CARLA HENDLER GAVA FURLAN (OAB RS042479) RÉU : SMART TOTEM MIDIA EXTERNA LTDA ADVOGADO(A) : ANA CARLA HENDLER GAVA FURLAN (OAB RS042479) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, multa contratual e prestação de contas, decorrente de contrato de compra e venda de 50% das quotas do capital social da empresa Smart Totem Mídia Externa Ltda., firmado em 12 de agosto de 2024, pelo valor total de R$ 200.000,00. Intimadas quanto às provas que pretendem produzir, as partes requereram a produção de prova oral e pericial. 1. Defiro a prova oral requerida pela parte ré no(s) evento(s) 57.1 . Conforme o Ato n. 37/2023-CGJ, as audiências devem ser realizadas presencialmente, facultando-se, excepcionalmente, a participação de Promotor de Justiça, Defensor Público, Advogado, partes ou testemunhas na forma virtual. Assim, digam as partes se têm interesse na participação virtual . Na mesma oportunidade, deverão ser juntados aos autos cópia digitalizada de documento pessoal com foto dos participantes (partes, advogados e testemunhas) e seus e-mail e WhatsApp . 2. O autor requer a produção de prova pericial contábil com dois objetivos específicos: verificar se os aportes por ele realizados foram integralmente destinados à fabricação de equipamentos, conforme previsto no contrato, e apurar o aumento do faturamento mensal da empresa ré entre julho e dezembro de 2024. A prova pericial é pertinente ao caso concreto. Assim, defiro a realização de perícia técnica contábil , a ser executada por perito contador(a) de confiança do juízo, com o objeto delimitado na manifestação do autor: verificação da destinação dos aportes realizados e apuração do faturamento mensal da empresa ré no período de julho a dezembro de 2024. Nomeio perita para o presente feito JORDANA MARCHIORO CANALI , ( 54) 3222 0706 e (54) 9158-9910 – jmcassessoria@terra.com.br . Intimem-se as partes acerca da nomeação para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Não havendo impugnação, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça , os honorários periciais serão adimplidos na forma e no valor previsto no Ato n.º 066/2024-P. Aceitando o encargo, a perita deverá ser intimada para elaborar o laudo pericial em 30 dias. Homologado o laudo pericial, requisitem-se os honorários ao TJRS. Registro que ficará à cargo da perita indicar e solicitar os documentos que entender necessários para realização da perícia. 3. Dos áudios e documentos juntados no evento 58 pela parte autora, intime-se a parte ré .