5060586-31.2025.4.03.6301

Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Termo encontrado: pericia medica
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5060586-31.2025.4.03.6301 AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA JUNQUEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA - SP426864 ADVOGADO do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO SQUILLACI - SP168805 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLA REGINA SANTI PELLEGRINI - SP187330 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Converto o feito em diligência. A parte autora pleiteia neste feito o benefício de isenção fiscal de recolhimento de imposto de renda incidente sobre os seus proventos de aposentadoria. Tendo em vista a necessidade de averiguar se a demandante está acometida de doença grave prevista no art. 6º, da Lei 7.713/88, encaminhe-se o feito para o Setor de Perícias para agendamento de perícia médica. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, data da assinatura digital. ELIANA RITA MAIA DI PIERRO Juíza Federal Substituta

Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Autor MARIA APARECIDA DA SILVA JUNQUEIRA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar17/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

CARLA REGINA SANTI PELLEGRINI

OAB: 187330/SP

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB: 55226/SP

ANTONIO SQUILLACI

OAB: 168805/SP

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

OAB: 426864/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

17/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"