5056636-59.2018.8.13.0024

Apelação Cível Nº 5056636-59.2018.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5056636-59.2018.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Serviços de Saúde RELATOR : Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO APELANTE : COLETIANE DE ALMEIDA FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO (OAB MG155641) APELADO : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (OAB MG155240) ADVOGADO(A) : PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) ADVOGADO(A) : LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE GONÇALVES CAFARO DE FARIA (OAB MG164024) ADVOGADO(A) : HERON PEREIRA LIMA (OAB MG226198) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO EM ASSISTÊNCIA AO PARTO. AUSÊNCIA DE CULPA E DE NEXO CAUSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADOS EM ALEGADO ERRO MÉDICO DURANTE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA. SUSTENTA A RECORRENTE QUE A SENTENÇA DESCONSIDEROU A GRAVIDADE DAS SEQUELAS SOFRIDAS, A ALEGADA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O DANO ESTÉTICO, REQUERENDO SUA REFORMA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE RESTOU COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO, COM DEMONSTRAÇÃO DE CULPA E NEXO CAUSAL APTOS A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR E O CONSEQUENTE DEVER DE INDENIZAR. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ATOS TÉCNICOS PRATICADOS POR MÉDICOS INTEGRANTES DE SEU CORPO CLÍNICO É SUBJETIVA, EXIGINDO A COMPROVAÇÃO DA CULPA DO PROFISSIONAL, DO DANO E DO NEXO CAUSAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. A CONTROVÉRSIA DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, RAZÃO PELA QUAL A PROVA PERICIAL ASSUME PAPEL CENTRAL NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO, CONSIGNANDO QUE AS CONDUTAS ADOTADAS OBSERVARAM OS PROTOCOLOS MÉDICOS APLICÁVEIS, QUE A HEMORRAGIA PÓS-PARTO CONSTITUIU INTERCORRÊNCIA PREVISTA NA LITERATURA MÉDICA E QUE O TRATAMENTO FOI PRESTADO DE FORMA ADEQUADA E TEMPESTIVA, INEXISTINDO NEXO CAUSAL ENTRE O ATENDIMENTO E OS DANOS ALEGADOS. 5. A PROVA TESTEMUNHAL, EMBORA EVIDENCIE O SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELA RECORRENTE EM DECORRÊNCIA DAS COMPLICAÇÕES CLÍNICAS, NÃO POSSUI FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES TÉCNICAS DO LAUDO PERICIAL ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE FALHA MÉDICA CAUSALMENTE RELEVANTE. 6. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DE CONDUTA CULPOSA E DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATUAÇÃO DA EQUIPE MÉDICA E OS DANOS ALEGADOS, NÃO SE CONFIGURAM OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, FICANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL POR ATOS TÉCNICOS PRATICADOS POR MÉDICO INTEGRANTE DE SEU CORPO CLÍNICO DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO PROFISSIONAL E DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO. 2. CONSTATADA, POR PROVA PERICIAL, A INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO E DE NEXO CAUSAL, É INCABÍVEL A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.” DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 186, 187, 927 E 932, III; CDC, ART. 14. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.375.970/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 10.06.2019, DJE 14.06.2019; TJMG, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.24.532700-2/001, REL. DES. EVELINE FELIX, 18ª CÂMARA CÍVEL, J. 18.03.2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2026.