5055826-06.2024.8.13.0079

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5055826-06.2024.8.13.0079 Classe: Polo Ativo: LUCIANA MARIA GOMES ADVOGADO DO AUTOR: CLAUDIO ISAIAS DOS SANTOS, OAB nº MG190557 Polo Passivo: LEMOS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO DO RÉU/RÉ: ALESSANDRO GALAN RAIANO, OAB nº MG119185 DECISÃO Vistos. Processo em ordem. Sem nulidades a serem sanadas. Instadas a especificarem provas, ambas as partes pugnaram pela oitiva de testemunhas e pela tomada do depoimento pessoal da parte contrária, tendo a parte autora pugnado ainda pela produção da prova pericial. Ante a pertinência e relevância, defiro a produção das provas pleiteadas pelas partes. Considerando que a produção da prova pericial deve anteceder a prova oral, a audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Proceda-se à Secretaria a nomeação via Sistema AJ/TJMG de perito dentista. Fixo os honorários periciais, desde já, no valor máximo estabelecido na Portaria nº 7611/PR/2026 referente a especialidade do perito. Intimem-se as partes da nomeação do (a) perito (a) para arguição de eventual impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não tenham sido apresentados (art. 465, §1º, CPC). Intime-se o (a) i. perito (a) para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o múnus nos termos da presente decisão, devendo apresentar o currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC). Em caso de recusa, à Secretaria para nomeação de outro profissional. Após, intime-se o perito para informar ao juízo o dia, a hora e o local de realização dos trabalhos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para permitir a intimação de todas as partes. O perito deverá ser advertido de que o laudo pericial deverá observar o disposto no art. 473 e no § 2º do art. 466 do CPC. Informados nos autos o dia, a hora e o local de realização da perícia, a Secretaria do juízo deverá tomar as providências necessárias para intimação das partes, nos termos do art. 474 do CPC. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Por fim, venham os autos conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Contagem, data infra. PEDRO CAMARA RAPOSO-LOPES Juiz de Direito