5052569-33.2025.8.21.0008

INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº 5052569-33.2025.8.21.0008/RS ACUSADO : GABRIELA RODRIGUES RIBEIRO BARBOZA ADVOGADO(A) : MAXIMILIAN CESAR DA SILVA MOREIRA DE ARAUJO (OAB DF066386) ADVOGADO(A) : FABRIZIO BON VECCHIO (OAB RS102991) ADVOGADO(A) : FABRIZIO BON VECCHIO DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, foi elaborado laudo pericial, o qual concluiu pela plena imputabilidade da examinada ( 228.1 ). A defesa impugnou o referido laudo, alegando a ocorrência de irregularidades na realização da perícia, notadamente o impedimento de acompanhamento do ato pelo curador, a presença de terceiro não identificado durante o exame e a existência de fragilidades técnicas nas conclusões apresentadas ( 238.1 ). Em decisão anterior, este Juízo acolheu a impugnação defensiva, declarou a nulidade do laudo pericial, determinou a expedição de ofício ao CREMERS para apuração da conduta do perito responsável e determinou a realização de nova perícia, assegurando a presença do curador durante o exame e a prévia identificação de eventual terceiro participante ( 259.1 ). Em resposta, o Departamento Médico Judiciário informou que os três peritos atualmente responsáveis pelas avaliações periciais não anuem à realização do exame com a presença de curador ou de terceiros. Esclareceu, ainda, que, nos termos da Resolução n.º 12/2009 do CREMERS, compete ao médico perito autorizar ou não o acompanhamento da perícia por terceiros estranhos ao ato médico, sendo assegurado à parte o acompanhamento por assistente técnico habilitado ( 279.1 ). A defesa requereu a manutenção da decisão que assegurou a presença do curador durante a realização da perícia psiquiátrica, ou, sucessivamente, a designação de perito ou órgão diverso que aceitasse realizar o exame nessas condições ( 289.1 ). Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, pugnando pela observância da orientação técnica do DMJ ( 288.1 ). Decido. Não assiste razão à defesa. Não compete ao Juízo interferir na condução técnica do exame pericial ou determinar que ele seja realizado de forma diversa da indicada pelos peritos, uma vez que a definição da metodologia empregada compete aos profissionais responsáveis pela avaliação. Ademais, a defesa não demonstrou a existência de circunstâncias excepcionais concretas aptas a justificar o acompanhamento da perícia pelo curador durante a realização do exame. Os argumentos apresentados não são suficientes para afastar o procedimento informado pelo DMJ. Assim, cabe à parte interessada optar por submeter-se à perícia nas condições estabelecidas pelo órgão técnico ou, se assim entender, desistir da produção da prova. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento da defesa. Intimem-se, inclusive a defesa para que informe se persiste o interesse da realização da perícia psiquiátrica nos termos estabelecidos pelo Departamento Médico Judiciário ou se desiste da produção da prova pericial.