5052221-67.2017.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- USUCAPIãO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5052221-67.2017.8.13.0024 G CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CPF: 791.535.426-49 e outros RÉU: DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressupostos: - ESCLARECER e PROMOVER a emenda à petição inicial quanto à metragem exata do imóvel usucapiendo, adequando os termos e pedidos da exordial à área efetivamente apurada no levantamento topográfico mais recente (ID 10292427715), qual seja, 249,48 m², saneando a divergência com a metragem originariamente indicada na inicial de 286,73 m², conforme determinado no despacho de ID 10560518032 e fundamentado nos artigos 319, inciso IV, e 321 do Código de Processo Civil. Para emissão, consulta ou obtenção do documento, acesse os canais eletrônicos: https://siurbe.pbh.gov.br/#/ - ADEQUAR o valor atribuído à causa na exordial, retificando-o proporcionalmente à nova área usucapienda delimitada (249,48 m²), mantendo a devida correspondência com a avaliação do imóvel, em estrita observância ao artigo 291 e artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil. Para emissão, consulta ou obtenção do documento, acesse os canais eletrônicos: https://siatu-tributario.pbh.gov.br/guias/ - ACOSTAR aos autos requerimento de especificação de provas com os quesitos técnicos e a indicação de assistente técnico para a realização de perícia topográfica judicial, tendo em vista a necessidade de delimitação da área em campo e da verificação de potencial sobreposição com a Gleba 03 da União (objeto da Matrícula nº 136.483 do 1º CRI), apontada no Ofício nº 2.363/2025 do 1º Ofício de Registro de Imóveis (ID 10580804038), providência indispensável à identificação do proprietário registral e à garantia da especialidade objetiva nos termos do artigo 225 da Lei nº 6.015/1973. Para emissão, consulta ou obtenção do documento, acesse os canais eletrônicos: https://ridigital.org.br/ Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Autor IZABEL PEREIRA COIMBRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TATIANE GARCIA DE SOUZA ANDRADE
OAB: 119578/MG
LAVINIA ASSIS BOCCHINO
OAB: 200933/MG
RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA
OAB: 181502/MG
CAMILLA AYALA FELISBERTO SILVA
OAB: 150219/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5052221-67.2017.8.13.0024 G CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CPF: 791.535.426-49 e outros RÉU: DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressupostos: - ESCLARECER e PROMOVER a emenda à petição inicial quanto à metragem exata do imóvel usucapiendo, adequando os termos e pedidos da exordial à área efetivamente apurada no levantamento topográfico mais recente (ID 10292427715), qual seja, 249,48 m², saneando a divergência com a metragem originariamente indicada na inicial de 286,73 m², conforme determinado no despacho de ID 10560518032 e fundamentado nos artigos 319, inciso IV, e 321 do Código de Processo Civil. Para emissão, consulta ou obtenção do documento, acesse os canais eletrônicos: https://siurbe.pbh.gov.br/#/ - ADEQUAR o valor atribuído à causa na exordial, retificando-o proporcionalmente à nova área usucapienda delimitada (249,48 m²), mantendo a devida correspondência com a avaliação do imóvel, em estrita observância ao artigo 291 e artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil. Para emissão, consulta ou obtenção do documento, acesse os canais eletrônicos: https://siatu-tributario.pbh.gov.br/guias/ - ACOSTAR aos autos requerimento de especificação de provas com os quesitos técnicos e a indicação de assistente técnico para a realização de perícia topográfica judicial, tendo em vista a necessidade de delimitação da área em campo e da verificação de potencial sobreposição com a Gleba 03 da União (objeto da Matrícula nº 136.483 do 1º CRI), apontada no Ofício nº 2.363/2025 do 1º Ofício de Registro de Imóveis (ID 10580804038), providência indispensável à identificação do proprietário registral e à garantia da especialidade objetiva nos termos do artigo 225 da Lei nº 6.015/1973. Para emissão, consulta ou obtenção do documento, acesse os canais eletrônicos: https://ridigital.org.br/ Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte