5051398-14.2025.4.03.6301
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5051398-14.2025.4.03.6301 AUTOR: JOEL TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE - SP364494 ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO MARINHO PEREIRA - SP388573 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos, em decisão. Considerando que a parte autora pretende não apenas a anulação do lançamento tributário, mas também a devolução de eventuais valores descontados a título de IRPF por ser portador de doença grave, entendo ser necessária a realização de prova pericial. Ao setor de perícias para designação de perícia médica. Cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura.
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor JOEL TEIXEIRA DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO MARINHO PEREIRA
OAB: 388573/SP
GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE
OAB: 364494/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5051398-14.2025.4.03.6301 AUTOR: JOEL TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE - SP364494 ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO MARINHO PEREIRA - SP388573 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos, em decisão. Considerando que a parte autora pretende não apenas a anulação do lançamento tributário, mas também a devolução de eventuais valores descontados a título de IRPF por ser portador de doença grave, entendo ser necessária a realização de prova pericial. Ao setor de perícias para designação de perícia médica. Cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura.