5049577-57.2025.8.21.0022

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5049577-57.2025.8.21.0022/RS AUTOR : DANIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) : GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI (OAB RS081212) AUTOR : PEDRO ESPINELI CRIZEL ADVOGADO(A) : GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI (OAB RS081212) AUTOR : EVILLEN PABLINNY PIRES RIBEIRO ADVOGADO(A) : GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI (OAB RS081212) AUTOR : FELIPE DE LUCIA LOBO ADVOGADO(A) : GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI (OAB RS081212) AUTOR : CLEUSA MARIA MORIALDO FUNARI ADVOGADO(A) : GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI (OAB RS081212) AUTOR : RUHAN AVILA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI (OAB RS081212) AUTOR : MAURICIO SOARES ORTIZ ADVOGADO(A) : GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI (OAB RS081212) RÉU : PORTO5 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Ciente da prova oral requerida nos eventos 57 e 58. II - Vai intimada a parte autora acerca do evento 58. III - Defiro a realização de perícia na área de engenharia/arquitetura, com vistoria in loco das 7 (sete) unidades, postulada pela parte autora. Nomeio EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA perito do Juízo., que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Nos termos da Resolução n.º 1359/2021-COMAG, o Tribunal de Justiça está implementando o Sistema AJ (Auxiliares da Justiça). Portanto, para realização da perícia, o perito ora nomeado deve providenciar o seu cadastro acessando o módulo externo do sistema pelo link https://apps.tjrs.jus.br/auxiliaresdajustica/login e juntar a documentação exigida. Com o cadastro finalizado e aprovado, manifeste-se o perito para que este juízo possa providenciar a regularização da nomeação junto ao Sistema AJ. As partes, no prazo comum de quinze dias , poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo , manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias , tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo des­de logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes, sendo que a parte autora, para que providencie o depósito dos honorários periciais , no prazo de dez dias . Feito o depósito, expeça-se alvará de 50% dos valores dos honorários, em favor do Sr Perito , e comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes. Diligências legais.