5047166-41.2025.8.21.0022
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047166-41.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE : OTAVIO SA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : YASMIM BEZERRA FERREIRA (OAB RS115641) ADVOGADO(A) : RODRIGO JANSEN DA ROSA (OAB RS082254) ADVOGADO(A) : DAIELLY CHAVES DE AVILA (OAB RS107571) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O perito nomeado condicionou a aceitação do encargo à majoração dos honorários periciais, postulando o arbitramento no limite máximo previsto para as perícias custeadas pelo Tribunal de Justiça. O pedido é motivado pela complexidade da perícia, que envolve a análise das condições de trabalho do autor, com avaliação técnica da exposição a possíveis agentes insalubres e necessidade de medições específicas para elaboração do laudo pericial. A justificativa apresentada deve ser submetida à apreciação do Tribunal de Justiça, órgão competente para autorizar eventual majoração acima do valor tabelado, nos termos do art. 22 da Resolução nº 1.359/2021-COMAG. Expeça-se ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando autorização para pagamento de honorários periciais no valor postulado pelo perito, instruindo o pedido com cópia do despacho de nomeação ( evento 32, DESPADEC1 ), desta decisão e da manifestação do expert ( evento 39, PET1 ). Com a resposta, cientifique-se o perito. Diligências legais.
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor OTAVIO SA BRITO DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DAIELLY CHAVES DE AVILA
OAB: 107571/RS
YASMIM BEZERRA FERREIRA
OAB: 115641/RS
RODRIGO JANSEN DA ROSA
OAB: 82254/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047166-41.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE : OTAVIO SA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : YASMIM BEZERRA FERREIRA (OAB RS115641) ADVOGADO(A) : RODRIGO JANSEN DA ROSA (OAB RS082254) ADVOGADO(A) : DAIELLY CHAVES DE AVILA (OAB RS107571) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O perito nomeado condicionou a aceitação do encargo à majoração dos honorários periciais, postulando o arbitramento no limite máximo previsto para as perícias custeadas pelo Tribunal de Justiça. O pedido é motivado pela complexidade da perícia, que envolve a análise das condições de trabalho do autor, com avaliação técnica da exposição a possíveis agentes insalubres e necessidade de medições específicas para elaboração do laudo pericial. A justificativa apresentada deve ser submetida à apreciação do Tribunal de Justiça, órgão competente para autorizar eventual majoração acima do valor tabelado, nos termos do art. 22 da Resolução nº 1.359/2021-COMAG. Expeça-se ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando autorização para pagamento de honorários periciais no valor postulado pelo perito, instruindo o pedido com cópia do despacho de nomeação ( evento 32, DESPADEC1 ), desta decisão e da manifestação do expert ( evento 39, PET1 ). Com a resposta, cientifique-se o perito. Diligências legais.