5045988-57.2025.8.21.0022

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045988-57.2025.8.21.0022/RS AUTOR : NATHALIA OLIVEIRA GOULART ADVOGADO(A) : BRUNO SARAIVA COSTA (OAB RS084038) RÉU : LEONOR HURTADO IRIBARREM ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ FETT (OAB RS070751) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINEZ FETT (OAB RS083931) ADVOGADO(A) : ANDRE MARTINEZ FETT (OAB RS068581) RÉU : 61.561.314 LEONOR HURTADO IRIBARREM ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINEZ FETT (OAB RS083931) ADVOGADO(A) : ANDRE MARTINEZ FETT (OAB RS068581) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ FETT (OAB RS070751) RÉU : VIVIA BASTOS CASA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ FETT (OAB RS070751) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINEZ FETT (OAB RS083931) ADVOGADO(A) : ANDRE MARTINEZ FETT (OAB RS068581) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Conforme requerido pela parte ré, determino a intimação da autora para comprovar documentalmente sua alegada hipossuficiência financeira, mediante a apresentação dos documentos já requeridos na contestação, notadamente: extratos bancários dos últimos três meses; faturas de cartões de crédito; comprovantes de rendimentos; declaração de imposto de renda e documentos comprobatórios da renda de eventual cônjuge ou companheiro. 2. Defiro a realização de perícia na área de cirurgia plástica postulada pela parte ré. Nomeio o DR. PEDRO JACCOTTET FREITAS perito do Juízo., que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Nos termos da Resolução n.º 1359/2021-COMAG, o Tribunal de Justiça está implementando o Sistema AJ (Auxiliares da Justiça). Portanto, para realização da perícia, o perito ora nomeado deve providenciar o seu cadastro acessando o módulo externo do sistema pelo link https://apps.tjrs.jus.br/auxiliaresdajustica/login e juntar a documentação exigida. Com o cadastro finalizado e aprovado, manifeste-se o perito para que este juízo possa providenciar a regularização da nomeação junto ao Sistema AJ. As partes, no prazo comum de quinze dias , poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo , manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias , tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo des­de logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes, sendo que a parte ré, para que providencie o depósito dos honorários periciais , no prazo de dez dias . Feito o depósito, expeça-se alvará de 50% dos valores dos honorários, em favor do Sr Perito , e comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes. Diligências legais.