5044135-49.2025.8.21.0010

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5044135-49.2025.8.21.0010/RS AUTOR : DIOGO PERINI ADVOGADO(A) : GRACIELA MARCHI (OAB RS057511) ADVOGADO(A) : MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO (OAB RS055676) AUTOR : FERNANDA TOME ADVOGADO(A) : GRACIELA MARCHI (OAB RS057511) ADVOGADO(A) : MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO (OAB RS055676) RÉU : REDE SJ CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO(A) : JHENIFER MARTINS CARDOSO (OAB RS122301) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a prova pericial postulada pelas partes. A produção da prova oral será oportunamente designada. Defiro a perícia técnica e nomeio o engenheiro civil LUCIANO QUATRIN - CREARS140437 , que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários após a juntada dos quesitos pelas partes. Os honorários periciais serão custeados da seguinte forma: a parte autora arcará com o valor de R$ 823,91, a ser pago pelo Tribunal de Justiça, conforme item 3.3 do Ato nº 38/2025-P, considerando que é beneficiário da gratuidade judiciária, e a demandada arcará com o valor restante indicado pelo perito, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários após a juntada dos quesitos pelas partes. Intimem-se as partes a apresentarem quesitos, indicarem assistente técnico e arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, no prazo de quinze dias, com base no artigo 465 do Código de Processo Civil. Com a quesitação, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar os honorários, no prazo de 05 dias. Após a proposta de honorários, intimem-se as partes responsáveis pelo pagamento para que se manifestem e, em caso de concordância, efetuem o depósito do valor postulado no prazo de 10 dias. Com o depósito, expeça-se alvará de 50% do valor no início dos trabalhos e o restante com a entrega do laudo e após prestados todos os esclarecimentos necessários , independentemente de novo despacho. Efetuado o pagamento e recebido o alvará pelo perito, fixo o prazo de trinta dias para que o laudo pericial seja confeccionado, observando-se a necessidade de cientificar, comprovadamente, as partes e os assistentes técnicos da data e do local designado para a perícia. Em não sendo viável o término do laudo no prazo estabelecido, deverá o perito postular dilação do prazo ao juízo. Caso sejam necessários documentos e a parte negar-se a fornecê-los, deverá o perito informar ao juízo, para que a intimação seja judicial e o prazo de entrega do laudo seja dilatado. Quanto aos honorários devidos pela parte autora (beneficiária da gratuidade), serão pagos após o trânsito em julgado da sentença, ficando autorizada a solicitação de pagamento ao eg. Tribunal de Justiça. Agendada intimação eletrônica.