5043477-05.2025.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 10ª CACIV - Assento 4
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 5043477-05.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) RELATORA : Desembargadora JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE APELANTE : JOSE DA SILVA RICARDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : POLLYANNA AZEVEDO COSTA DA SILVA (OAB MG140528) ADVOGADO(A) : ROBSON JULIO DA SILVA (OAB MG190577) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONTRADIÇÃO - ERRO MATERIAL NA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA - OMISSÃO - READAPTAÇÃO FUNCIONAL - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE NOVA PERÍCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL QUE IMPLICA REJEIÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE AUTORIZEM EFEITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. A MENÇÃO À FUNÇÃO DE "VIGILANTE" NA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSTITUI MERO ERRO MATERIAL, POIS O ACÓRDÃO EMBARGADO, NO RESTANTE DE SUA FUNDAMENTAÇÃO, ANALISOU CORRETAMENTE A ATIVIDADE HABITUAL DE OPERADOR DE PRODUÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O RELATÓRIO E COM O LAUDO PERICIAL. O ARGUMENTO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL FOI ENFRENTADO PELO ACÓRDÃO, QUE CONSIDEROU O RETORNO AO TRABALHO COMO PORTEIRO E, COM BASE NO LAUDO PERICIAL, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA RESTOU IMPLICITAMENTE REJEITADO PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, SENDO CONSECTÁRIO LÓGICO DO CONVENCIMENTO DO COLEGIADO ACERCA DA SUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. COM RELAÇÃO AO PREQUESTIONAMENTO, A MERA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS JÁ TEM O CONDÃO DE ESGOTAR A INSTÂNCIA PARA FINS DE ADMISSÃO DOS APELOS EXCEPCIONAIS, NÃO SE IMPONDO DAÍ NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E/OU CONSTITUCIONAIS REPUTADOS VIOLADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 31 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSE DA SILVA RICARDO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
POLLYANNA AZEVEDO COSTA DA SILVA
OAB: 140528/MG
ROBSON JULIO DA SILVA
OAB: 190577/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 5043477-05.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) RELATORA : Desembargadora JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE APELANTE : JOSE DA SILVA RICARDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : POLLYANNA AZEVEDO COSTA DA SILVA (OAB MG140528) ADVOGADO(A) : ROBSON JULIO DA SILVA (OAB MG190577) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONTRADIÇÃO - ERRO MATERIAL NA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA - OMISSÃO - READAPTAÇÃO FUNCIONAL - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE NOVA PERÍCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL QUE IMPLICA REJEIÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE AUTORIZEM EFEITO INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. A MENÇÃO À FUNÇÃO DE "VIGILANTE" NA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSTITUI MERO ERRO MATERIAL, POIS O ACÓRDÃO EMBARGADO, NO RESTANTE DE SUA FUNDAMENTAÇÃO, ANALISOU CORRETAMENTE A ATIVIDADE HABITUAL DE OPERADOR DE PRODUÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O RELATÓRIO E COM O LAUDO PERICIAL. O ARGUMENTO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL FOI ENFRENTADO PELO ACÓRDÃO, QUE CONSIDEROU O RETORNO AO TRABALHO COMO PORTEIRO E, COM BASE NO LAUDO PERICIAL, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA RESTOU IMPLICITAMENTE REJEITADO PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, SENDO CONSECTÁRIO LÓGICO DO CONVENCIMENTO DO COLEGIADO ACERCA DA SUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. COM RELAÇÃO AO PREQUESTIONAMENTO, A MERA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS JÁ TEM O CONDÃO DE ESGOTAR A INSTÂNCIA PARA FINS DE ADMISSÃO DOS APELOS EXCEPCIONAIS, NÃO SE IMPONDO DAÍ NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E/OU CONSTITUCIONAIS REPUTADOS VIOLADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 31 de julho de 2026.