5040507-03.2023.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5040507-03.2023.8.13.0024/MG AUTOR : RESIDENCIAL MONTJARDIM ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS (OAB MG148323) ADVOGADO(A) : HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB MG078016) ADVOGADO(A) : ALISSON FERNANDES DE RAMOS (OAB MG145546) RÉU : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por Condomínio do Residencial Montjardim em face de MRV Engenharia e Participações S.A , para condenar a Construtora ré ao pagamento de indenização por danos materiais relativos aos vícios ocultos apurados no Laudo Pericial (conforme descritos na fundamentação desta sentença), cujos valores serão apurados em sede de liquidação de sentença. Fica julgado o processo com resolução do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Autor RESIDENCIAL MONTJARDIM
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALISSON FERNANDES DE RAMOS
OAB: 145546/MG
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB: 108654/MG
HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO
OAB: 78016/MG
VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS
OAB: 148323/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5040507-03.2023.8.13.0024/MG AUTOR : RESIDENCIAL MONTJARDIM ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS (OAB MG148323) ADVOGADO(A) : HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB MG078016) ADVOGADO(A) : ALISSON FERNANDES DE RAMOS (OAB MG145546) RÉU : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por Condomínio do Residencial Montjardim em face de MRV Engenharia e Participações S.A , para condenar a Construtora ré ao pagamento de indenização por danos materiais relativos aos vícios ocultos apurados no Laudo Pericial (conforme descritos na fundamentação desta sentença), cujos valores serão apurados em sede de liquidação de sentença. Fica julgado o processo com resolução do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.