5038980-53.2022.8.13.0702

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5038980-53.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ANA HELENA RIZZA DE CAMPOS CPF: 159.996.296-91 RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CPF: 02.812.468/0001-06 e outros DECISÃO Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico a existência de controvérsia pendente acerca da readequação do valor da causa, notadamente quanto ao parâmetro econômico a ser adotado. Tendo em vista que a definição exata do valor da causa, neste momento processual, implicará reflexos práticos tão somente na base de cálculo para a fixação de eventuais honorários sucumbenciais sobre o valor da causa atualizado, proveito econômico obtido ou condenação (Art. 85, §2º, do CPC), vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, POSTERGO a sua análise e fixação definitiva para o momento da prolação da sentença. De igual modo, a operadora Unimed Belo Horizonte apresentou petição requerendo a revogação da tutela de urgência ou sua adequação, fundamentada em novos relatórios médicos da empresa prestadora de home care. Considerando que tal pleito se confunde intrinsecamente com o próprio mérito da lide prestacional, a análise acerca da manutenção, redução ou revogação da medida liminar será realizada por ocasião do julgamento definitivo do feito, em cognição exauriente. Por fim, instada, a parte autora manifestou expresso desinteresse na produção da prova oral anteriormente requerida, pugnando pelo prosseguimento do feito. As rés também não pugnaram por dilação probatória complementar admissível nesta fase. Sendo o juiz o destinatário da prova e reputando suficientes os elementos documentais e o laudo pericial já encartados aos autos (Art. 370 do CPC), HOMOLOGO a desistência da prova oral e DECLARO ENCERRADA a fase instrutória. Diante do exposto, DETERMINO a intimação das partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença. Sem prejuízo, quanto ao pedido formulado no ID 10714472542, cumpra-se o constante de ID 10593572741. C.I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. CARLOS JOSE CORDEIRO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia