5037770-92.2023.4.03.6182
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Classe
- EXECUçãO FISCAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5037770-92.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MELHOR TAXA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO - SP422756 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO - SP356715 ATO ORDINATÓRIO Por este ATO ORDINATÓRIO (artigo 1º, item 1.12, da Portaria nº 65/2022, deste Juízo) FICA(M) A(S) PARTE(S) EXECUTADA intimada(s) para, no prazo de 15 dias: ( )adequar/corrigir o seguro garantia/carta de fiança, conforme as irregularidades apontadas pela outra parte; ( ) juntar cópia de documento de identificação se for pessoa física; ( ) manifestar-se sobre cálculos apresentados pelo setor de contadoria; ( ) manifestar-se sobre o laudo pericial do perito nomeado e dos assistentes das partes; ( ) manifestar-se sobre a minuta de RPV/PRECATÓRIO expedida. ( ) manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação/dos embargos, presumindo-se a aceitação no silêncio; ( ) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; ( ) manifestar-se sobre documentos juntados pela parte contrária; ( ) manifestar-se sobre pedido de produção de prova ou de realização de diligências; ( ) manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal para que, querendo, formule(m) os requerimentos cabíveis, bem como intimá-la(s) de que o feito será remetido ao arquivo findo após decorrido o prazo assinalado; ( ) regularizar a grafia do nome ou denominação no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF/MF ou das Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de permitir a expedição de precatório ou requisitório de pequeno valor. A Secretaria certificará nos autos a divergência encontrada; ( )regularizar a representação processual com apresentação do respectivo instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de exclusão dos patronos no sistema; (X) regularizar a representação processual com apresentação de cópia do contrato/estatuto social e suas alterações, quando se tratar de pessoa jurídica, sob pena de exclusão dos patronos no sistema. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MELHOR TAXA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO
OAB: 356715/SP
JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO
OAB: 422756/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5037770-92.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MELHOR TAXA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO - SP422756 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JESSICA DOS SANTOS ANASTACIO - SP356715 ATO ORDINATÓRIO Por este ATO ORDINATÓRIO (artigo 1º, item 1.12, da Portaria nº 65/2022, deste Juízo) FICA(M) A(S) PARTE(S) EXECUTADA intimada(s) para, no prazo de 15 dias: ( )adequar/corrigir o seguro garantia/carta de fiança, conforme as irregularidades apontadas pela outra parte; ( ) juntar cópia de documento de identificação se for pessoa física; ( ) manifestar-se sobre cálculos apresentados pelo setor de contadoria; ( ) manifestar-se sobre o laudo pericial do perito nomeado e dos assistentes das partes; ( ) manifestar-se sobre a minuta de RPV/PRECATÓRIO expedida. ( ) manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação/dos embargos, presumindo-se a aceitação no silêncio; ( ) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; ( ) manifestar-se sobre documentos juntados pela parte contrária; ( ) manifestar-se sobre pedido de produção de prova ou de realização de diligências; ( ) manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal para que, querendo, formule(m) os requerimentos cabíveis, bem como intimá-la(s) de que o feito será remetido ao arquivo findo após decorrido o prazo assinalado; ( ) regularizar a grafia do nome ou denominação no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF/MF ou das Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de permitir a expedição de precatório ou requisitório de pequeno valor. A Secretaria certificará nos autos a divergência encontrada; ( )regularizar a representação processual com apresentação do respectivo instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de exclusão dos patronos no sistema; (X) regularizar a representação processual com apresentação de cópia do contrato/estatuto social e suas alterações, quando se tratar de pessoa jurídica, sob pena de exclusão dos patronos no sistema. São Paulo, data da assinatura eletrônica.