5037453-76.2023.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037453-76.2023.8.21.0001/RS AUTOR : ALEX VILAR MORAES RONCHI ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA COLLOVINI PIZZIO (OAB RS110024) RÉU : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865) ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A) RÉU : AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRÉ GONÇALVES ARRUDA (OAB SP200777) ADVOGADO(A) : JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) DESPACHO/DECISÃO O andamento deste processo demonstra que a instrução técnica está concluída. O perito judicial nomeado, Geraldo Fulgêncio de Oliveira Neto, apresentou o laudo pericial principal no evento 186, LAUDO1 e, posteriormente, apresentou as respostas aos esclarecimentos no laudo complementar constante no evento 200, LAUDO1 . Após a juntada das manifestações técnicas, as partes foram devidamente intimadas. O autor apresentou petição no evento 208, PET1 , por meio da qual impugnou as conclusões do perito e requereu a realização de uma nova perícia por outro profissional. Por outro lado, a ré Americanas S.A. manifestou-se no evento 209, PET1 , concordando integralmente com as conclusões do laudo e requerendo o julgamento de improcedência dos pedidos iniciais. A ré AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. também já havia manifestado sua concordância com o trabalho do perito. O perito ratificou sua conclusão ( evento 213, PET1 ). A autora novamente contrariou o laudo pericial ( evento 220, PET1 ). A ré manteve sua concordância ( evento 221, PET1 ). Vieram os autos conclusos. Decido. Da desnecessidade de nova perícia O pedido de realização de uma nova perícia técnica formulado pelo autor não merece acolhimento. A insatisfação de uma das partes com o resultado da análise técnica ou com as conclusões do perito não é motivo suficiente para anular o ato ou para determinar a repetição da prova. O perito judicial é profissional da área de Engenharia Elétrica devidamente qualificado e apresentou respostas fundamentadas e lógicas a todos os quesitos formulados pelo autor e pelas rés. O laudo técnico demonstrou, por critérios científicos e vistoria direta no aparelho, que os danos na tela decorreram de impacto ou pressão externa, caracterizando mau uso. Ademais, constatou-se que o notebook foi aberto e manipulado internamente por técnicos não autorizados antes de ser enviado ao fabricante, o que danificou a placa-mãe. Por conseguinte, a prova técnica foi produzida de forma clara, imparcial e em estrita observância ao contraditório. Como o autor não apresentou argumentos técnicos capazes de desconstituir a metodologia utilizada pelo perito, mas apenas manifestou discordância quanto ao resultado prejudicial aos seus interesses, rejeito o pedido de nova perícia. Considerando a rejeição do pedido de nova perícia e verificando que os autos já contam com robusta prova documental e técnica, desnecessária se faz a produção de outras provas para o julgamento da causa. Assim, dou por encerrada a fase de instrução processual. Ante o exposto, determino: a) a intimação das partes sobre esta decisão e para que, no prazo comum de quinze dias úteis, apresentem suas razões finais por escrito, nos termos do artigo 364, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil; b) decorrido o prazo, com ou sem manifestações das partes, certifique-se e façam-se os autos conclusos para a prolação de sentença.