5037386-48.2023.8.21.0022

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037386-48.2023.8.21.0022/RS EXEQUENTE : RICARDO JOSE COSTA ADVOGADO(A) : SÉRGIO LUÍS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RS056677) ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO VECCHI (OAB RS030958) EXEQUENTE : ROSANA HELENA COSTA ADVOGADO(A) : SÉRGIO LUÍS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RS056677) ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO VECCHI (OAB RS030958) EXECUTADO : CACILDA GARCIA DE MIRANDA ADVOGADO(A) : FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO (OAB RS030729) EXECUTADO : RAFAEL GUEDES SO ADVOGADO(A) : FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO (OAB RS030729) DESPACHO/DECISÃO Da impugnação aos cálculos ( evento 217, DOC1 e evento 224, DOC1 ) 1. A parte executada apresentou impugnação ao valor exigido pelos exequentes, suscitando, em síntese, três ordens de objeção: (a) ausência de memória de cálculo discriminada no evento 204, DOC1 ; (b) omissão do desconto relativo às benfeitorias indenizáveis; e (c) erro no método de atualização, com suposta capitalização de juros, além de exigência de incidência de juros moratórios sobre o valor das benfeitorias. 1.1. Da ausência de memória de cálculo e do desconto das benfeitorias As duas primeiras objeções foram superadas. Os exequentes, ao responderem à impugnação no evento 218, DOC1 , apresentaram os cálculos discriminados elaborados pelo sistema WebCalcPro do TJRS e incorporaram o desconto do valor atualizado das benfeitorias indenizáveis (R$ 23.476,00, atualizado para R$ 24.727,87, evento 218, CALC2 e evento 218, CALC3 ). Esse desconto foi mantido e atualizado na manifestação subsequente do evento 225, DOC1 , que apresenta o valor das benfeitorias corrigido para R$ 24.774,77, com base em nova rodada do WebCalcPro com indexador IGP-M/FGV e sem aplicação de juros. Dessa forma, as impugnações relativas à ausência de cálculos e ao desconto das benfeitorias estão sanadas. 1.2. Da alegação de erro no método (capitalização de juros) A parte executada reiterou, no evento 224, que o cálculo dos exequentes incorreria em capitalização vedada, por tomar como base os valores já consolidados no evento 45, CALC2 e sobre eles aplicar nova rodada de atualização e juros. Essa alegação não prospera. A ferramenta WebCalcPro, disponibilizada pelo TJRS, opera na modalidade "atualização de cálculo anterior" , que consiste em corrigir monetariamente e aplicar juros sobre o saldo já consolidado em determinada data, sem recalcular os mesmos períodos anteriores. Não há, portanto, qualquer sobreposição de incidências sobre um mesmo período, o que afastaria a capitalização. O que ocorre é a simples progressão temporal da dívida já apurada, método que é padrão no sistema do TJRS e compatível com os parâmetros fixados na sentença. Ademais, os próprios executados não apresentaram cálculos alternativos que demonstrassem concretamente qual seria o valor correto segundo sua visão. A impugnação ficou no plano meramente argumentativo, sem nenhuma planilha ou memória de cálculo que permitisse ao juízo aferir eventual distorção. A impugnação ao cálculo, sem a apresentação de cálculo substitutivo, é insuficiente para afastar os valores apresentados pela parte exequente. 1.3. Da alegação de necessidade de juros moratórios sobre as benfeitorias Os executados sustentaram que o valor das benfeitorias deveria ser acrescido de juros moratórios, e não apenas atualizado monetariamente. Essa tese não encontra amparo na sentença. O comando sentencial é expresso ao determinar que o valor das benfeitorias indenizáveis (R$ 23.476,00) seria "atualizado pelo IGP-M" a partir da data do laudo pericial (evento 49), sem qualquer previsão de incidência de juros moratórios sobre essa parcela: Trata-se de verba de natureza compensatória e ressarcitória, relativa a benfeitorias realizadas nos imóveis, e a decisão judicial deliberadamente não lhe atribuiu encargo de mora. A coerência desse entendimento é confirmada pelo próprio comportamento processual dos executados: os cálculos do WebCalcPro que eles mesmos apresentaram nos autos foram gerados com o campo de juros configurado como "Não Aplicar Juros" , o que é exatamente o que a sentença determina e o que os exequentes fizeram ao calcular essa parcela. Não há, portanto, qualquer fundamento para exigir acréscimo de juros sobre esse valor. Por todo o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelos executados nos evento 217, DOC1 e evento 224, DOC1 . Assim, homologo os cálculos apresentados pelos exequentes no evento 225, CALC2 e evento 225, CALC3 , fixando o crédito exequendo em R$ 639.576,92 (seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) . 2. Defiro a adjudicação dos 50% (cinquenta por cento) dos imóveis de matrículas nº 17.292 e nº 17.293 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Pelotas/RS, em favor dos exequentes ROSANA HELENA COSTA e RICARDO JOSÉ COSTA, pelo valor de avaliação da fração constrida (R$ 695.000,00), com compensação do crédito exequendo atualizado e depósito do saldo remanescente no valor de R$ 55.423,08 , na forma do art. 876, §4º, I, do CPC. Fica intimada a parte exequente para que no prazo de 15 dias, realize o depósito judicial do saldo remanescente em conta vinculada ao processo. 3. Não sendo apresentado recurso com efeito suspensivo, lavre-se o auto de adjudicação. 4. Após, expeça-se a carta de adjudicação para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e, uma vez comprovado o registro, expeça-se mandado de imissão na posse, nos termos do art. 877, §1º, I, do CPC/2015.