5037203-59.2024.8.13.0024

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5037203-59.2024.8.13.0024/MG EMBARGANTE : DANIEL MENETRYER PUNGIRUM ADVOGADO(A) : VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA (OAB MG100033) EMBARGANTE : ATENA COMERCIO DE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA (OAB MG100033) EMBARGANTE : FERNANDA ROBSPIERRE FERREIRA DE FARIA ADVOGADO(A) : VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA (OAB MG100033) DECISÃO Vistos etc. SUSPENSÃO PROCESSUAL Os embargantes pleiteiam a suspensão destes embargos à execução com base na existência de prejudicialidade externa em relação à Ação Indenizatória por Perdas e Danos, Processo nº 5062997-53.2022.8.13.0024. Com efeito, a relação de prejudicialidade entre a ação que discute a origem e validade do débito locatício e a demanda que visa a execução forçada desses mesmos valores é evidente. Entretanto, a reunião física de todos os processos conexos sob a competência deste Juízo da 29ª Vara Cível afasta a necessidade de suspensão do feito. Nesse contexto, a marcha processual deve ocorrer de forma coordenada, permitindo que todas as demandas alcancem a maturidade cognitiva de forma simultânea. Indefiro o pedido de suspensão. ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA Com relação à especificação de provas, os embargantes postularam, de forma subsidiária, a produção de prova emprestada, consistente no laudo pericial de engenharia civil produzido nos autos do processo acima referido. Na hipótese sub examine , constata-se perfeita identidade subjetiva, haja vista que figuram nos polos das demandas as mesmas partes envolvidas na relação material de locação. Ademais, o substrato fático controvertido é idêntico em ambas as lides, versando sobre a ocorrência de refluxo de esgoto e graves infiltrações originárias da estrutura física do Shopping Del Rey (evento 51), os quais teriam supostamente gerado a necessidade de intervenção estrutural por parte do condomínio-réu e a consequente paralisação das obras de instalação da loja dos embargantes no período compreendido entre outubro de 2021 e janeiro de 2022. Nada obstante, verifica-se que a instrução técnica no feito conexo foi realizada de forma detalhada por perita nomeada em substituição pelo Juízo (evento 1.39), assegurando-se a ambas as partes a prerrogativa de formulação de quesitos e de indicação de assistentes técnicos. Dessa forma, com fundamento no art. 372 do Código de Processo Civil, defiro o ingresso do laudo pericial técnico produzido no Processo nº 5062997-53.2022.8.13.0024 como prova emprestada nestes autos. Proceda-se ao translado imediato para este feito de cópia integral do laudo pericial de engenharia, de eventuais esclarecimentos da perita do juízo e das manifestações das partes sobre a referida prova técnica produzida no Processo conexo nº 5062997-53.2022.8.13.0024; Após a juntada da referida documentação, intime-se o embargado para se manifestar sobre os documentos transladados no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. ( documento assinado eletronicamente ) LUPÉRCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito mbcc